Proteção das Baleias-jubarte: um estudo sobre o status normativo de conservação no Brasil

Abstract

Este estudo dedica-se à análise do status normativo da conservação das baleias-jubarte, com foco especial no contexto brasileiro. Explora-se os efeitos dessas normativas na proteção efetiva dessa espécie, considerando também as influências do direito internacional. Para atingir esse objetivo, examinam-se as ferramentas jurídicas utilizadas para a conservação das baleias-jubarte, assim como os avanços regulatórios que integram as políticas nacionais de conservação. A pesquisa também aborda aspectos relacionados à ecologia desses animais, os principais impactos ambientais que os afetam, as iniciativas de conservação em andamento e os desafios enfrentados tanto pela comunidade internacional quanto pelo Brasil. A compreensão abrangente dessas questões é importante para desenvolver estratégias eficazes de conservação e garantir a sobrevivência dessa espécie. Além da revisão da legislação, doutrina e jurisprudência pertinentes, são considerados os dados acerca da abundância populacional das baleias-jubarte, obtidos por meio do monitoramento conduzido por pesquisadores e institutos especializados. Concluiu-se que o Brasil tem normas rigorosas para proteger a fauna em seu território, incluindo os cetáceos, mas desafios persistentes demandam uma abordagem integrada de fiscalização e cooperação institucional.