Proteção de minorias e inclusão social: a ressocialização dos apenados a partir do direito à educação no Conjunto Penal de Itabuna/BA

Abstract

A presente pesquisa é uma breve investigação sobre os principais desafios e perspectivas que emergem do processo de ressocialização por meio da educação formal dos detentos do Conjunto Penal de Itabuna-BA. Inicialmente apresenta-se um percurso teórico e histórico sobre o sistema prisional brasileiro e sua evolução D’Urso (1999), Greco (2016), Mirabete (2008), Zaffaroni e Pierangeli (2007), dentre outros. Em seguida, explana-se os contextos da educação prisional brasileira e os processos de ressocialização e suas implicações consubstanciando-se por meio do exemplo das experiências dos apenados discentes e seus docentes na referida Instituição Penal. Esta pesquisa é exploratória e de campo, realizada com os sujeitos que participam diretamente desse processo no qual a educação formal embasa os procedimentos para a efetividade da lei de execução penal e a remissão da pena. No tratamento da análise qualitativa sobre os dados coletados (interpretação dos questionários) foram averiguados alguns pontos que circundam a realidade da sala de aula no contexto da prisão, tais como, motivo de optar a voltar ao estudo, condições físicas e pedagógicas e demais aspectos da relação da aprendizagem; com relação à equipe docente que participou da pesquisa foram também inquiridos a respeito dessa dimensão. Sendo assim, percebeu-se a importância da garantia de acesso à educação formal por meio do trabalho responsável dos professores e o interesse dos discentes apenados e quão relevante é a observância dos aspectos estruturais e ideológicos que permeiam as dificuldades e desafios pelos quais passam os sujeitos envolvidos. Daí que urge a preocupação em efetivar práticas penais e ações do Estado e sociedade civil com fins a assegurar a promoção do direito à ressocialização e legitimar melhorias das condições de execução penal no Brasil com a finalidade de enfrentar a situação cada vez mais alarmante dos Conjuntos Penais brasileiros.