Proteção Social Básica Em Domicílios Para Pessoas Com Deficiência E Idosas: Uma Revisão Integrativa Da Literatura

Abstract

O presente artigo buscou identificar o atual panorama da temática Proteção Social Básica em domicílios para pessoas com deficiência e idosos no contexto das políticas públicas Municipal brasileira. Trata-se de revisão integrativa de literatura baseada em publicações das bases de dados Spell, Scielo e Google acadêmico no interstício de 2012 a 2022. Mediante aplicação de critérios para aceitação e rejeição, 03 artigos compuseram o corpus e subsidiaram as análises. A partir da revisão, constatou-se um lapso na oferta e expansão do serviço de PSB, que inclui ações isoladas e evidencia a necessidade de investimento em projetos e parcerias para implementação de serviços que garantam os direitos das pessoas com deficiência e idosas e lhes propiciem, além de uma vida mais digna, a esperança de dias melhores. Uma vez identificada a escassez de estudos acerca da proteção social básica em domicílios para o segmento populacional em comento, esta revisão tem potencial para subsidiar investigações futuras que abordem o tema é também possível que o estudo gere reflexões que contribuam para a ação estatal no tocante ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência e idosas. Ao consolidar as modalidades previstas na tipificação dos serviços de assistência social, tais medidas poderiam viabilizar a garantia de direitos e melhor qualidade de vida a esse recorte da população que, por pertencer a mais de um grupo minoritário, se encontra duplamente vulnerabilizada.