Provision of services to the community of a collective and territorial character: strengths, theoretical references and challenges of this methodological strategy

Abstract

O estudo teve como enfoque a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), cujo objetivo geral foi sistematizar a estratégia metodológica da PSC COLETIVA, em seus aspectos históricos, processos, referências teóricas e experiências. Utilizou-se pesquisa documental, entrevistas com atores relevantes à implementação da proposta e grupo focal com profissionais do serviço. A análise indicou a existência de duas fases no desenvolvimento da metodologia estudada, sendo a segunda redenominada de PSC COLETIVA E TERRITORIAL (PSC-CT), que se tornou o foco do estudo, pois sua proposta favorece a construção coletiva, participativa e territorial da PSC, trazendo novos sentidos para os processos de engajamento, responsabilização e transformação vividos pelos adolescentes no cumprimento da medida. Seus eixos centrais são: a atividade como principal recurso de mediação, o trabalho grupal, a ação territorial e o acompanhamento familiar. A PSC-CT se sustenta na socioeducação, com um efetivo trabalho educativo e pedagógico, crítico e participativo, na perspectiva da garantia de direitos para os adolescentes autores de atos infracionais. Esta proposta metodológica pode ser considerada uma tecnologia social que contribui para o campo das medidas socioeducativas em meio aberto no Brasil e fortalece o trabalho da terapia ocupacional no Sistema Único de Assistência Social.