Public-Private Partnerships and their Implications for Inclusive Urbanisation in Brazil

Privatização e financeirização de infraestruturas no Brasil: agentes e estratégias rentistas no pós-crise mundial de 2008

“…A lei das PPP (n. 11.079), aprovada em 2004 (Brasil, 2004), é reconhecida como marco das transformações das relações no setor, regulamentando novas possibilidades de concessão pública de obras e serviços pelo fato de o ente público poder oferecer contraprestações como forma de complementar o pagamento ao parceiro privado na gestão dos projetos. Essa lei representou um importante passo na extensão de processos de privatização para segmentos antes vistos como não lucrativos, como saneamento, saúde, habitação e rodovias (Rufino, 2016) e para áreas urbanas.…”

“…Visualizava-se com a implementação da legislação a ampliação da atração de investimentos privados como estratégia para alavancar a provisão de novos serviços e infraestruturas, considerando simultaneamente construção, gestão e manutenção com validade de operação compatível à amortização dos investimentos feitos, num limite de 30 anos (Rufino, 2016). Prevendo dois modelos contratuaisconcessão administrativa e concessão patrocinada -, a lei procurou responder também às demandas por mais garantias do Estado, por meio da consolidação de fundos garantidores e maior flexibilização na repartição dos riscos decorrentes de novas formas da implementação e gestão dos projetos (De Oliveira Lima, 2014).…”

“…O avanço das PPP foi acompanhado, em grande medida, por transformações radicais na concepção das infraestruturas marcadas pelo predomínio de estruturadoras privadas relacionadas às maiores empreiteiras. Nos projetos de maior complexidade, que demandam grande capitalização e especialização técnica, estas ampliaram seu histórico controle sob o setor (Rufino, 2016), constituindo um verdadeiro monopólio dos projetos mais rentáveis de infraestrutura. Além de maior complexidade financeira e escala ampliada, os projetos passam a prever cada vez mais as chamadas receitas alternativas, complementares ou acessórias, derivadas de projetos associados relacionados tangencialmente à execução do contrato de concessão.…”