O autor desta obra: 1. Atesta não possuir qualquer interesse comercial que constitua um conflito de interesses em relação ao conteúdo publicado; 2. Declara que participou ativamente da construção dos respectivos manuscritos, preferencialmente na: a) Concepção do estudo, e/ou aquisição de dados, e/ou análise e interpretação de dados; b) Elaboração do artigo ou revisão com vistas a tornar o material intelectualmente relevante; c) Aprovação final do manuscrito para submissão.; 3.Certifica que o texto publicado está completamente isento de dados e/ou resultados fraudulentos; 4. Confirma a citação e a referência correta de todos os dados e de interpretações de dados de outras pesquisas; 5. Reconhece ter informado todas as fontes de financiamento recebidas para a consecução da pesquisa; 6. Autoriza a edição da obra, que incluem os registros de ficha catalográfica, ISBN, DOI e demais indexadores, projeto visual e criação de capa, diagramação de miolo, assim como lançamento e divulgação da mesma conforme critérios da Atena Editora.
AGRADECIMENTOSPrimeiramente, cabe destacar o esforço de meus pais, que forneceram o apoio necessário sem nunca apresentarem objeções na minha caminhada acadêmica, que incluiu uma troca de curso profissional. A minha pretensão de advogar devo a eles.Aos meus amigos e às pessoas cujas palavras me energizaram a fim de que cada capítulo dessa monografia saísse conforme o planejado. Sem vocês isso não seria possível. E, por fim, ao Prof. Wilson Demo, por sua dedicação de anos à docência que o tornaram competente para auxiliar, esclarecer e direcionar o aluno para que se extraia o máximo do aprendizado. EPÍGRAFE "Perseguir um objetivo que por definição é inatingível é condenarse a um estado de infelicidade perpétua" (Émile Durkheim).RESUMO A pesquisa tem natureza bibliográfica, abordagem qualitativa e quantitativa, bem como se utilizou do procedimento bibliográfico para a coleta de dados. A Constituição da República Federativa do Brasil -CRFB/88, em seu art. 153, prevê a imposição do Imposto sobre a Fortuna -IGF, com a União tendo a competência de instituir e aplicar, mas nunca foi implementada devido às controvérsias que a cercam. Aspectos sobre sua eficácia, implementação, conceituação, regulação e aceitação geram debates na academia, sociedade e política, que justificam análises precisas sobre o imposto. A sociedade vem prosperando economicamente por causa do capitalismo, enquanto os Estados geralmente expandem seus gastos e interferência econômica na regulação do mercado. Estudos indicam que a evolução patrimonial da população não coincide com a distribuição igualitária da riqueza e que essa concentração de riqueza entre os mais ricos vem se intensificando há décadas. Nesse sentido, o presente estudo objetiva responder se a regulação desse tipo de imposto é um meio viável para o Brasil hoje. Analisa-se a efetividade do IGF no âmbito do sistema tributário brasileiro, descrevendo a legislação tributária e constitucional brasileira, demonstrando as especificidades daqueles projetos de tributação de...