Qualificação profissional e inclusão socioeconômica das famílias mais vulneráveis: o legado brasileiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) no ciclo de políticas progressistas

Abstract

Em um mundo globalizado, em que a desigualdade cresce de forma abissal, o desafio da superação emancipatória da pobreza é premente. No ciclo brasileiro de políticas progressistas, a chamada inclusão social e produtiva teve como ação principal o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) de qualificação profissional, desenvolvido em território nacional. Este artigo teve como objetivo analisar a implementação do PRONATEC no nível regional e refletir sobre o seu legado para a política de Assistência Social e na vida dos egressos beneficiários do Programa Bolsa Família. A metodologia consistiu de estudo de caso no Instituto Federal do Rio Grande do Sul/Campus Sertão, no Sul do Brasil, valendo-se também de dados secundários do município de Canoas e de entrevistas com gestores do governo federal. Os resultados demonstraram dificuldades de compreensão e de exercício da Assistência Social como mediadora das políticas, mas a importância e necessidade desta atuação. A implementação do PRONATEC apresentou avanços na articulação com instituições locais e chegou até o público, mas também revelou limites advindos de problemas estruturais da política pública brasileira, como descontinuidade e fragmentação. Os efeitos insuficientes do ponto de vista econômico foram reflexos também da desarticulação entre política social e medidas estruturantes para a geração de oportunidades dignas, sem as quais pretensões emancipatórias de superação da pobreza não se efetivam.