Ranking de transparência ativa de municípios do Estado de Minas Gerais: avaliação à luz da Lei de Acesso à Informação

Abstract

Resumo Transparência ativa é uma dimensão da transparência pública, prevista na Lei de Acesso à Informação, que impõe aos órgãos públicos a obrigação de divulgar informações não confidenciais, independentemente de solicitação. O objetivo deste artigo é avaliar os portais eletrônicos de transparência por meio de uma amostra aleatória de 197 municípios das 13 regiões geográficas do Estado de Minas Gerais, com mais de 10 mil habitantes, utilizando o Índice Geral de Transparência Ativa, calculado com base na lei e nos princípios de dados abertos governamentais. A metodologia utilizada, com adaptações, foi a Avaliação de Transparência Ativa para Entes Públicos, desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da Fundação Getulio Vargas. O ranking mostra que, na escala máxima de 100, 72% dos portais estão classificados abaixo de 50. São observadas grande disparidade de pontuações e tendência a maior transparência nas cidades mais populosas, embora 22 municípios com menos de 50 mil habitantes (11% da amostra) tenham atingido índice igual ou superior a 60. Resultados confirmam estudos anteriores que indicam altos níveis de opacidade da gestão municipal, principalmente em municípios menores. Merece destaque a contribuição deste estudo para a literatura ainda relativamente escassa sobre transparência pública no âmbito municipal - à luz dos princípios de dados abertos governamentais - no estado brasileiro com o maior número de municípios.

Tying the successor’s hands or following the neighbor? Diffusion of access to information in Brazilian municipalities

“…The study of transparency promotion, especially in local government, would benefit immensely from qualitative studies focused on decision-makers' points of view and the causal mechanism of the observed associations. The quantitative associations and mean effects focus hide important variations between specific municipalities and their trajectories and experiences (Alves et al, 2021;Michener, 2015c). Another limitation and potential research agenda is the inclusion of other factors that may be relevant to explain the diffusion of transparency, such as the size of the governing coalition and the organization of the opposition in local legislatures.…”

“…This point is important to call attention to the need for qualitative assessments to identify the important nuances of statistical associations in the study of transparency. For this topic, seeAlves, Miranda, Teixeira, and Souza (2021) andMichener (2015c).…”

Atar as mãos do sucessor ou seguir o vizinho? Difusão do acesso à informação nos municípios brasileiros

“…O estudo da promoção da transparência, especialmente no governo local, se beneficiaria imensamente de estudos qualitativos focados nos pontos de vista dos tomadores de decisão e no mecanismo causal das associações observadas. As associações quantitativas e o foco em efeitos médios escondem variações importantes entre municípios específicos e suas trajetórias e experiências (Alves et al, 2021;Michener, 2015c). Outra limitação e potencial agenda de pesquisa é a inclusão de outros fatores que podem ser relevantes para explicar a difusão da transparência, como o tamanho da coalizão governista e a organização da oposição nas legislaturas locais.…”

Transparência na gestão pública municipal: análise das informações divulgadas nos portais eletrônicos dos maiores municípios gaúchos

“…Além da fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas, a análise dos portais de transparência dos municípios também é tema de investigação para diversos pesquisadores que se preocupam em elaborar um framework que possa servir de base para análise interna da transparência, tanto ativa quanto passiva (ALVES et al, 2021;VISENTINI et al, 2021;TAILIANI, 2018). Muitos desses estudos, no entanto, dedicam-se à proposição de rankings entre os entes investigados (ALVES et al, 2021;MORAES JUNIOR;CARNEIRO;SILVA NETO, 2015;PINHO, 2013a), a comparar níveis de transparência entre eles (HOSSER et al, 2015), a desenvolver modelos para mensuração da transparência (ALVES et al, 2021;BONA;BORBA;MIRANDA, 2020;STAROSCKY et al, 2014;CRUZ et al, 2012) ou relacionar com outras variáveis, como a gestão fiscal (ROSA et al, 2021), porém tais estudos não evidenciam as reais necessidades de melhorias na transparência dos entes analisados.…”