Redução do IPI e os reflexos nas finanças públicas dos municípios de Minas Gerais

Abstract

As desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), implementadas pela União para contornar os efeitos negativos da crise financeira mundial, influenciaram significativamente a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de financiamento das finanças públicas municipais. Dessa forma, este estudo teve como objetivo verificar se as receitas dos municípios de Minas Gerais e seus indicadores socioeconômicos sofreram alterações significativas após a renúncia fiscal do IPI praticada pelo governo federal a partir de 2008. Os resultados evidenciam que os municípios de pequeno porte foram os que mais sofreram os efeitos negativos da redução do IPI sobre o FPM. Por outro lado, identificou-se também que para mais de 50% dos municípios analisados houve um aumento nos níveis da arrecadação tributária e também nos valores transferidos a título do FPM, em virtude do apoio financeiro concedido pela União.