Reflexões a Respeito Dos Processos De Judicialização E Criminalização No Controle Da Contemporaneidade

Abstract

As práticas de recurso ao Judiciário, para lidar com as tensões, têm-se expandido, nas últimas décadas, em um processo de judicialização e criminalização da vida. . Nos dois casos, assinalamos uma relação entre sociedade e o Poder Judiciário pautada na busca de ampliação das leis e tipificações penais como maneiras de governar condutas, no campo de um legalismo securitário. O Poder Judiciário parece converter-se em uma espécie de arena única para a qual converge toda sorte de tensão e desentendimento, e as leis, assim, transformam-se na linguagem dessa mediação. Porém, abordamos igualmente uma descrição e análise histórica que opera pela normalização da lei, nos tribunais da norma. Desse modo, buscamos, nesta breve análise, refletir sobre tais questões, propondo analisar esses dispositivos de controle que se intensificam na atualidade e que provocam novas formas de assujeitamento.

Expropriação de direitos e o protagonismo judiciário: notas do tempo presente

“…Identifica-se duas posturas contraditórias referentes à atuação desse Poder: seu papel arbitral, à medida em que se amplia a sociedade punitiva, por meio da maquinaria jurídica, em que juízes, promotores, defensores públicos são acionados para aplicar com rigor a lei (SILVA et al, 2015) Ao aprofundar as contradições já existentes na sociedade brasileira, o neoliberalismo evidenciou a impossibilidade de assegurar os direitos definidos pela Constituição Federal de 1988. Em um panorama marcado por antinomias, o Judiciário passa a ter a desafiadora atividade de gerenciar as pretensões de classes marginalizadas, reorganizando suas atividades internas marcadas historicamente pelo formalismo.…”

O professor e sua responsabilidade na sociedade contemporânea

“…Como afirmam Silva et al (2015), a judicialização aparece no cenário social nas últimas décadas do século XX e nos primeiros anos do século XXI, no contexto da crise do Estado de Bem-Estar, na desregulamentação da economia neoliberal e na globalização da economia. O processo de judicialização promove a jurisdicionalização (poder-dever de realização de justiça estatal, por órgãos especializados do Estado) abrangendo a regulação da sociabilidade das relações sociais, fato este a que a intervenção do Estado não se aplicava.…”