Reforming the CDM for sustainable development: lessons learned and policy futures

Mercado Voluntário de Carbono: Análises de Cobenefícios de Projetos Brasileiros

“…Contudo não tem sido fácil mensurar o desenvolvimento sustentável (DS) a partir de cobenefícios, dado que, até o momento, não há um consenso sobre ferramentas e métodos para determinação e avaliação dos mesmos (e seus intrínsecos critérios e indicadores), o que abre espaço para uma diversidade de instrumentos de medição e interpretação (Boyd et al, 2009;Jung, 2006). Não obstante esta dificuldade de mensuração é crescente o número de pesquisas que vêm afirmando a possibilidade de que projetos de mitigação promovam desenvolvimento local ao adotar estratégias como a aquisição de matéria-prima e contratação de mão de obra local, e outros instrumentos de redução de pobreza e melhoria de qualidade de vida (Crowe, 2013;Subbarao & Lloyd, 2011).…”

“…Para tanto, foram realizadas pesquisas exploratórias, análise documental e estudos de casos ilustrativos, tendo como base a matriz analítica construída a partir de estudos da United Nations Framework Conventions on Climate Change (UNFCCC) sobre cobenefícios oriundos do mercado regulado de carbono. Os resultados revelaram que dois dos quatro projetos analisados apresentaram maiores avanços na promoção do desenvolvimento sustentável, o que difere dos achados da UNFCCC (2011) e de Boyd et al (2009). O resultado parcial sinaliza maior potencial do mercado voluntário em comparação ao mercado regulado de carbono para contribuição ao desenvolvimento sustentável em âmbito local, dada sua maior flexibilidade e a diversidade de atores, assim como a exigência, por parte de alguns padrões de certificação, da demonstração do alcance dos cobenefícios declarados.…”

“…Os cobenefícios têm sido associados ao desenvolvimento sustentável (Olhoff, Markandya, Halsnaes, & Taylor, 2004;Olsen & Fenhann, 2008) e podem ser entendidos como ganhos que vão além da redução das emissões de GEE e observados em vários contextos, tais como a melhoria na qualidade do ar e da água, intensificação na preservação do solo, proteção contra enchentes, geração de energia elétrica para áreas rurais ou remotas e aumento nas oportunidades de emprego (Boyd et al, 2009;Castro & Michaelowa, 2010). Assim, seriam uma estratégia ganha-ganha para gerar desenvolvimento para o país proponente e benefícios climáticos em uma única medida (Miyatsuka & Zusman, 2012).…”

“…Contudo, no voluntário, há uma maior amplitude de atores envolvidos (tanto implementadores quanto compradores), o que o torna um instrumento de mercado mais abrangente (Harris, 2007). Também nessa plataforma há o duplo objetivo de redução de emissão de GEE e geração de cobenefícios (Boyd et al, 2009;Peters-Stanley & Yin, 2013), mas sua estrutura é menos burocrática que a da ONU (Taiyab, 2005). Essas razões contribuem para o crescimento do mercado voluntário em volume de projetos nos últimos anos: de 97 MtCO2, em 201,1 para 101 MtCO2, em 2012(Peters-Stanley & Yin, 2013.…”

“…Críticas têm sido feitas aos resultados alcançados pelo Protocolo de Kyoto, como relativa concentração geográfica e setorial dos projetos -que privilegia regiões mais ricas -e o uso de tecnologias de caráter mais corretivo e de baixo conteúdo de inovação tecnológica (Boyd et al, 2009;Bozmoski, Lemos, & Boyd, 2008) e também se questionam contribuições à promoção do desenvolvimento sustentável e melhoria nas condições de vida local a partir de cobenefícios (Cosbey et al, 2005;Orford, Raubenheimer, & Kantor, 2004 Em meio às incertezas de continuidade e efetividade do Protocolo após 2017 (Benessaiah, 2012), o mercado voluntário se mostra uma via possível e esperançosa à continuidade das iniciativas já existentes e ao surgimento de novas. Enquanto estudos exploram a contribuição do MDL para a geração de cobenefícios (Newell, Jenner, & Baker, 2009;Sutter & Parreño, 2007; Guigon, Bellassen, & Ambrosi, 2009;MacKerron, Egerton, Gaskell, Parpia, & Mourato, 2009;Merger, Dutschke, & Verchot, 2011), ou novas abordagens que buscam comparar os cobenefícios gerados pelo MDL em contraposição a projetos do mercado voluntário e outros tipos de projetos de mitigação (a exemplo de Crowe, 2013e Fernández, 2014.…”