Refugee Participation Revisited: The Contributions of Refugees to Early International Refugee Law and Policy

Abstract

This article challenges the assumption that until relatively recently refugees or persons with lived refugee experience have not been involved in the development of international refugee law and policy. By drawing on primary source material – including the preparatory work for international legal instruments such as the 1933 Convention relating to the International Status of Refugees and the 1951 Convention relating to the Status of Refugees, along with the operational work of the League of Nations, the International Refugee Organization and the early years of United Nations High Commissioner for Refugees – this article argues that refugees and persons with lived refugee experience exercised significant influence and thought-leadership in the development of international refugee law and policymaking during the foundational years between 1921 and 1955. These contributions to the development of international refugee law and policy are significant because they not only reorient our understanding of the ways in which international law and policy pertaining to refugees has been developed and negotiated to date, but also because they provide a practical example of how refugees can more meaningfully be included in the creation of laws and policies that affect them going forward.

Restrição E Facilitação Dos Deslocamentos Humanos Entre Os Estados as Mudanças Institucionais Que Deram Origem Ao Acnur E À Incorporação Dos Apátridas Ao Seu Mandato

“…Betts (2012), Davies (2007), Easton-Calabria (2015), Gatrell (2016), Harley (2021), Loescher (2017), Peterson (2012) A ampliação dos grupos protegidos pelo ACNUR: o caso dos apátridas 8 Barnett (2002), Bwakira (2001), Cunliffe (1995), Guest (1991) (Gatrell, 2016).…”

“…O contexto acima citado levou ao surgimento da primeira estrutura internacional para lidar com a questão dos refugiados, sob a égide da Liga das Nações. Esse processo de mudança pode ser caracterizado como substituição causada por conjuntura crítica, e teve como seus principais agentes a Liga das Nações, juntamente com Fridtjof Nansen, líder da OHCR, e os refugiados (Barnett, 2002;Chiu, 2008;Easton-Calabria, 2015;Harley, 2021).…”

“…Os principais agentes dessa arena são os Estados ocidentais, a ONU, o ACNUR, e os refugiados (Barnett, 2002;Betts 2012;Chiu, 2008;Easton-Calabria, 2015;Goodwin-Gill, 2020;Harley, 2021;Lewis, 2005;Loescher, 2001Loescher, , 2017Loescher & Milner, 2011;Peterson, 2012).…”

A Razão Antinegra Do Refúgio E Afromobilidades No Brasil

“…95 Dentre estes representantes, destaca-se a participação de muitos indivíduos com experiência pessoal de refúgio, como foi o caso de Paul Weis e Jacques L. Rubinstein. Aquele havia ficado em um campo de concentração de judeus antes de se refugiar na Grã-Bretanha, e este era um refugiado russo (Harley, 2021) 96 A OIR foi uma agência especializada da ONU criada de maneira temporária, sob controle estadunidense no contexto da Guerra Fria, cuja função era especificamente repatriar e reassentar refugiados europeus. A definição de refugiado no Anexo 1, Parte 1, da Constituição da OIR (OIR, 1946), pela primeira vez introduz a noção do termo perseguição por razões de raça, religião, nacionalidade ou opinião política.…”