Regionalização em saúde em Minas Gerais: uma análise da percepção dos representantes de Comissões Intergestores Regionais

Abstract

Resumo Este estudo tem como objetivo analisar a percepção de representantes de Comissões Intergestores Regionais (CIRs) sobre o processo de regionalização em saúde no Estado de Minas Gerais. Foram realizadas entrevistas com representantes de dez regiões de saúde do estado. Os dados, analisados por meio do software IRAMUTEQ, geraram um dendograma com dois eixos temáticos. O primeiro eixo, denominado “O papel das CIRs e dos principais atores no processo de governança regional”, subdividiu-se nas classes 4, 3 e 2, que abordaram, respectivamente, o protagonismo dos apoiadores do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) nas CIRs; a CIR como espaço de pactuação das ações regionais; atores envolvidos na governança da região de saúde. O segundo, denominado “Organização da assistência nas redes de atenção”, subdividiu-se nas classes 5, 1 e 6, que descreveram, respectivamente, vazios assistenciais nas regiões de saúde; fragilidades e potencialidades do processo de regionalização; dificuldades de provisão de serviços de média e alta complexidade. A regionalização em saúde em Minas Gerais, apesar de estratégias bem-sucedidas, apresenta grandes desafios. O financiamento insuficiente do SUS, em um cenário de disputas políticas, e fragmentação de recursos prejudica a provisão da atenção nas regiões de saúde. Trata-se, portanto, de um processo em construção.

Permanent education in health: Design Thinking for planning and constructing guidelines

“…As deliberative instances, CIR are spaces that strengthen municipal autonomy, without breaking interinstitutional co-responsibilities with other entities. 26 From this perspective, they are recognized as spaces of regional governance for conflict resolution, decision-making, and the exercise of local management's role, 27 which is why it is important to be included in this space as part of the materialization of constructed guidelines.…”

Interface Regionalização e Controle Social numa Macrorregião de Saúde

“…Regionalização é o processo político que se configura pela necessidade de formar redes de atenção nos diversos espaços geográficos da federação 5 . Desse modo, o conceito de RAS é intrínseco ao processo de regionalização, sendo seu entendimento fundamental aos atores envolvidos no processo.…”

“…Outra importante diretriz constitucional do SUS, a regionalização em saúde, consiste numa estratégia técnica de descentralização política e administrativa das ações e serviços 5 . As regiões de saúde devem ser estruturadas a partir de políticas públicas, traduzindo o encontro da esfera local com a regional como instância resolutiva, abrangente e com potencial para a execução da gestão e da oferta da atenção para fora dos limites municipais 6 .…”

Comissão Intergestores Regional como mecanismo de governança da política de saúde no Ceará

“…Ainda que não haja uma relação direta entre comissões e Cesau na definição de suas pautas, elas coincidem muitas vezes. Mesmo assim, não se visualizou uma participação do conselho nas reuniões da CIR, situação diferente da encontrada no estudo de Pereira 24 , no qual os conselhos de saúde de algumas regiões têm participação ativa em tais reuniões.…”

“…Os tensionamentos se dão em razão dos interesses ali representados. Situação semelhante foi apresentada no estudo de Pereira 24 , ao citar o exemplo da pactuação de recursos e de cirurgias eletivas como uma das causas de conflito.…”