Regras em uma resolução da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e seus efeitos no comportamento de alunos e professores

Dantas, Ludmila Zatorre; Júnior, Ronaldo Rodrigues Teixeira

doi:10.5102/ucs.v12i1.2627

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“…O uso de termos gerais pode atrapalhar a execução da lei, uma vez que não fica clara a prescrição comportamental e, assim, não se pode avaliá-la ou controlá-la (Lourencetti & Carrara, 2017). Na perspectiva analítico-comportamental, é importante que a lei contenha as contingências completas em seus artigos, de forma clara e específica para maior entendimento (Dantas & Júnior, 2014).…”

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Análise de prescrições comportamentais da lei cicloviária referente a mobilidade urbana sustentável de Fortaleza

Gabler¹,

Loureiro²,

Costa³

et al. 2022

REBAC

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Planejar a mobilidade urbana de um município é essencial para o desenvolvimento de práticas culturais sustentáveis, pois o trânsito não planejado de veículos pode contribuir para a poluição atmosférica, o agravamento da saúde da população, o engarrafamento nas cidades e o aumento de acidentes. Desse modo, são necessárias políticas públicas que minimizem as consequências ambientais advindas desse contexto. A cidade de Fortaleza se tornou referência em mobilidade urbana sustentável no Brasil, sendo a cidade modelo do Sistema Cicloviário. Para compreender melhor esse modelo, este artigo analisa as contingências e metacontingências presentes na Lei 10.303/2014 do Município de Fortaleza, que institui a Política de Transporte Cicloviário da cidade. Foram identificadas contingências completas e incompletas na lei referentes tanto aos comportamentos dos governantes quanto dos ciclistas. Observou-se que a Lei que institui a PTC é um importante instrumento para mudança de práticas culturais sustentáveis referentes à mobilidade urbana, e que de fato permite a criação de um contexto favorável ao uso de bicicleta. Entretanto, constatou-se que alguns artigos não explicitam precisamente os termos que constituem a contingência, pois foi observado que, para compor uma única contingência, teve que se buscar artigos em diferentes seções e partes da mesma Lei. Também identificou-se a ausência de consequências e ações que regulem o comportamento dos governantes. Palavras-chave: Bicicleta; Leis; Análise do Comportamento; Mobilidade Urbana; Sustentabilidade.

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Regras em uma resolução da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e seus efeitos no comportamento de alunos e professores

Abstract: 2 Doutor em Teoria e Pesquisa do Comportamento pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e professor adjunto da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

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