Regulamentar faz diferença? O caso da evidenciação ambiental

Abstract

Baseado na discussão entre tornar o disclosure ambiental obrigatório ou não, o objetivo desta pesquisa foi verificar se as práticas de evidenciação ambiental das companhias analisadas reagem aos distintos estímulos regulatórios de seus países de origem. A resposta desta pergunta é útil no sentido de determinar a eficácia da introdução de mecanismos regulatórios nas práticas de evidenciação ambiental. Uma vez que o disclosure ambiental é, predominantemente, voluntário as companhias podem simplesmente suplantar a regulação, tornando-a sem sentido. Para o desenho metodológico, optou-se por uma abordagem descritiva de cunho predominantemente quantitativo. A amostra foi selecionada de empresas do setor de petróleo e gás natural de quatro países com similaridades culturais: os Estados Unidos, o Canadá, a Inglaterra e a Austrália. Os dados analisados foram coletados nos relatórios anuais no ano de 2007. Para classificar os dados ambientais utilizou-se uma escala adaptada de dois trabalhos consagrados no meio da evidenciação ambiental, o estudo de Clarkson et al. (2008) e o de Wiseman (1982). O teste estatístico (teste H) comprovou que existem diferenças significativas entre os níveis de evidenciação ambiental das companhias da amostra pertencentes aos países mais regulados em comparação com os menos regulados e essas diferenças só foram significativas nos itens de divulgação obrigatória, o que comprova que o disclosure ambiental das companhias reage aos estímulos regulatórios de seus países.

The Disclosure of Provisions and Contingent Liabilities by Companies in the Electricity Sector Compared to the Development of the Accounting Regulation of Disclosure

“…No cenário de regulação contábil internacional, os Estados Unidos da América (EUA) são um exemplo de país com algumas normatizações estritamente voltadas para a evidenciação das questões ambientais no âmbito da evidenciação contábil, inclusive com o tratamento de passivos ambientais (RIBEIRO; VAN BELLEN;CARVALHO, 2011 Os reguladores americanos passaram a requerer maior evidenciação corporativa sobre a remediação de resíduos perigosos e seus custos provavelmente devido a práticas limitadas de evidenciação em meados de 1980 e 1990, além da falta de requisitos específicos relativos à evidenciação dos superfunds (PATTEN, 2000(PATTEN, , 2002MILNE;PATTEN, 2002). Segundo a Environmental Protection Agency (EPA), os superfunds são programas de limpeza, remediação e compensação ambiental que são implementados diante de desastres ambientais ou outras questões que prejudicam o meio ambiente e a vida social, como a presença de substâncias perigosas, poluentes e contaminantes (EPA, 2016).…”

Disclosure Ambiental das Companhias do Setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis Listadas na BM&FBOVESPA: Uma Análise à Luz da Teoria da Legitimidade

“…Empresas ligadas a setores econômicos com maior potencial de degradação do meio ambiente são mais propensas à regulamentação de suas atividades (Ribeiro et al, 2011). Isso induz governos, entidades de preservação ambiental e a sociedade como um todo a exercer maior pressão (Clarkson et al, 2008;Gómez & Cerna, 2010) sobre as atividades praticadas por essas empresas e suas ações de prevenção ao meio ambiente.…”

“…A predominância de informações mais positivas e a evidenciação do cumprimento dos dispositivos legais demonstram como as empresas gerenciam as pressões exercidas por seus stakeholders e tentam evitar a entrada de novas regulamentações ambientais (Ribeiro et al, 2011), pois estão sujeitas a maior pressão social e política (Clarkson et al, 2008;Gómez & Cerna, 2010), já que estão inseridas num setor de alto impacto ambiental (Nossa, 2002).…”

“…Isso ocorre em razão de suas atividades causarem grande impacto ambiental e de serem um dos setores mais regulamentados em relação a questões ambientais (Ribeiro, Bellen & Carvalho, 2011). Por essas razões, espera-se que empresas desse setor apresentem maiores níveis de disclosure ambiental.…”

AMBIENTE REGULATÓRIO E EVIDENCIAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DAS DIVULGAÇÕES DE EMPRESAS BRASILEIRAS LISTADAS NA BM&FBOVESPA

“…Contudo, quando trata-se de informações reguladas, nota-se que em setores que possuem normatização específica emitidas por órgãos reguladores criados para normatizar e fiscalizar sobre certas atividades, são criados ambientes regulatórios diferenciados (Sarlo Neto, 2004;Ribeiro et. al., 2011).…”