Regularização de Territórios Quilombolas (RTQ)

Abstract

Neste artigo apresentamos os resultados de uma avaliação do processo de implementação da RTQ na comunidade quilombola da Aroeira, no Rio Grande do Norte. Os dados aqui expostos foram coletados por meio de pesquisa empírica na própria comunidade e por meio de levantamento bibliográfico e documental, sobretudo junto aos órgãos responsáveis pelo processo. Essa pesquisa foi realizada nos anos de 2018 a 2020. Entre os resultados, podemos citar que essa política consiste em um meio de produção de intitulamentos no sentido adotado por Amartya Sen (2009), envolve um processo de agenciamento e de ocupação de espaços da/pela comunidade no sentido político e na luta por reconhecimento e por acesso a novos direitos e políticas públicas.