Relações entre o desmatamento no estado da Bahia no período de 2004 a 2019 e o novo código florestal Lei-12.651/2012

Abstract

O desmatamento é um tema atual e preocupante pois está inteiramente associado ao desequilíbrio ambiental, como por exemplo afetando o clima, causando aumento na emissão de CO2 na atmosfera, além de causar a destruição de espécies da fauna e da flora. A Lei 12.651/2012 também conhecida como novo código florestal, designou instrumentos no qual indica como e onde a vegetação nativa brasileira pode ser explorada e quais áreas devem permanecer preservadas. Um componente que se incluiu no novo código florestal, foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR) afim de reduzir o desmatamento ilegal. Segundo o banco de dados do Map Biomas, no decorrer dos anos de 2012 a 2019 houve uma redução no desmatamento do estado da Bahia, quando comparado aos anos de 2004 até 2011. Isso se deu pois houve um maior comprometimento dos órgãos responsáveis, em especial o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), envolvendo ações de estratégia como o monitoramento florestal com equipe de técnicos especialistas em geoprocessamento para levantamento de dados de decremento de vegetação e assim planejar operações de fiscalização, também em conjunto com outros órgãos. Entretanto apesar da evolução, a área desmatada ainda é absurdamente extensa, e vem afetando diretamente todos os biomas presentes no território do estado. Um dos grandes fatores que contribuem para esse desmatamento é a utilização da área para fins de atividades agropecuárias e a pouca adesão ao CAR pelos proprietários rurais, descumprindo as regras impostas pelo mesmo.