Remediação de áreas contaminadas: uma avaliação crítica da legislação brasileira

Abstract

RESUMOEste trabalho teve por objetivo analisar, de forma crítica, a legislação brasileira que regulamenta o tema das áreas contaminadas. A legislação paulista também foi avaliada pelo fato de o Estado de São Paulo ter sido o pioneiro no enfrentamento do problema. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a bibliográfica de cunho qualitativo, com utilização de doutrina nacional e internacional, bem como sítios da internet. Concluiu-se que é urgente que se chegue a um consenso nacional sobre o conceito de solo; que as legislações nacional e paulista, ao adotarem critérios e metodologias de investigação próprios de países desenvolvidos, deixam de conformar a realidade e as especificidades brasileiras; que é essencial a participação da comunidade envolvida em todas as etapas do processo de remediação; que a tomada de decisão não deve ser realizada apenas com base nos valores orientadores, mas na realização de análises detalhadas de risco ecológico e à saúde humana no local contaminado. ABSTRACTThis study aimed to critically examine the Brazilian legislation that regulates the theme of contaminated areas. The legislation of São Paulo State was also assessed because this state was the pioneer in facing the problem. This study's methodology involves a qualitative overview of the bibliography, using both international and national legal doctrine, as well as websites. It was concluded that a national consensus regarding the concept of soil is required; the Brazilian and São Paulo State legislations, by adopting rules and guidelines established in the developed countries, failed to disregard Brazilian reality and specificities; the participation of the community involved at all stages of the remediation process is essential; the decision-making should not be based solely on the generic quality soil standards, but also on the ecological and human health risk analyses at a specific contaminated site. INTRODUÇÃOO problema da contaminação do solo e das águas subterrâneas é atual, evidente e incontestável. Ele tem sido objeto de investigação nas três últimas décadas em diversos países industrializados, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Dados do último inventário, realizado em 2016, na União Europeia (UE), mostraram que existiam 648.964 áreas registradas em que foram desenvolvidas atividades potencialmente contaminadoras do solo nos 28 países-membros (PÉREZ; EUGÊNIO, 2018). Os principais poluentes encontrados foram metais pesados e óleos minerais (ITPS, 2015). Do total de áreas, 67.839 estavam sob investigação, 78.193 não necessitavam de remediação e 63.089 já tinham sido remediadas. Os especialistas dos Centros de Referência de Solos dos países-membros da UE concluíram que não era possível determinar a área total contaminada por classe de contaminante, a população exposta nem os danos ambientais decorrentes da contaminação nessas áreas, por causa da ausência de uniformidade na coleta dos dados e de procedimentos na gestão nos diferentes países (PÉREZ; EUGENIO, 2018). A United States Government Accountability Offic...

Strategies and prospects in the recovery of contaminated soils by phytoremediation: an updated overview

“…In Brazil, only a small part of the contaminated areas is derived from agricultural activities, and the highest contamination level results from industrial and mining activities (Blanco et al 2020;Goncalves et al 2014). Therefore, one of the biggest challenges for underdeveloped countries in the correct management of contaminated areas can be associated with non-compliance of laws and few economic resources (Coulon et al 2016;Ferreira et al 2020;Sam et al 2016).…”

Folha De Amora (Morus Nigra L.) Como Biossorvente Para Adsorção De Cobre, Zinco E Cobalto De Amostras Aquosas

“…A contaminação ambiental é hoje um problema evidente, sendo objeto de investigação em diversos países, tendo como algumas de suas origens os crescentes desmatamentos, os lançamentos de efluentes e detritos industriais nos recursos hídricos. Os processos de urbanização, de industrialização e de produção agrícola não têm levado em conta a mitigação do impacto nos ecossistemas (FERREIRA; LOFRANO; MORITA, 2020;BRASIL, 2006).…”

Usos potenciais de óleos essenciais em remediação ambiental: Uma revisão

“…Remediação Ambiental é entendida como uma série de técnicas e operações para anular os efeitos adversos de elementos tóxicos (encontrados em determinado local) aos seres humanos e à biota em geral (Vinu & Madras, 2010). Trata-se de um processo capaz de minimizar os danos causados pelos contaminantes e reduzir o impacto causado ao meio ambiente (Gonçalves Jr, 2013), sendo de grande relevância no contexto atual (Júnior et al, 2021), visto que existem muitas pessoas em todo o mundo vivendo em áreas que precisam ser remediadas (Ferreira et., 2020). Dados de recente inventário realizado na União Europeia mostraram a existência de 648.964 áreas em que foram desenvolvidas atividades potencialmente contaminadoras do solo nos 28 países-membros, sendo que os poluentes mais encontrados foram metais pesados e óleos minerais (Pérez & Eugênio, 2018).…”