Remunicipalização e coprodução do bem público: perspectivas de gestão dos serviços de água e saneamento

Abstract

<p>A população mundial ainda enfrenta grandes desafios para que os serviços de água e saneamento atendam a todos, principalmente nas áreas rurais. Frente a uma tendência mundial, esses serviços encontram-se em um marco histórico de remunicipalização. Nesse contexto, calha bem a discussão do tema sob a ótica da coprodução do bem público. O objetivo é analisar como o processo de remunicipalização de serviços de água e saneamento pode representar uma possibilidade para o desenvolvimento da coprodução do bem público. Para tanto, optou-se por uma investigação teórica a partir da literatura nacional e internacional sobre o tema. Ao final, apresentamos uma agenda de estudos e hipóteses de pesquisa para as relações entre os processos de remunicipalização dos serviços de água e saneamento e o desenvolvimento da coprodução do bem público.</p><p><span><br /></span></p>

As Convenções e o Novo Marco do Saneamento Básico Brasileiro

“…Nos anos 1990, a concessionária tocantinense, SANEATINS, foi privatizada. Mas, após anos de negligência por parte da iniciativa privada, 79 municípios encerraram tais concessões e a empresa pública Agência Tocantinense de Saneamento foi criada para prover os serviços novamente de forma pública (Yamamoto et al, 2020).…”

“…Após a devolução, foi criada a empresa Companhia Ituana de Saneamento para prestar os serviços de forma pública (Yamamoto et al, 2020).…”

A água como bem comum: Uma revisão integrativa da literatura internacional

“…Atualmente, de cada dez pessoas no mundo três não possuem nenhuma forma de acesso à água potável seguro (Connor;Uhlenbrook;Koncagül, 2019). Assim, "as tendências mundiais refletem um cenário de preocupação com a gestão das águas" (Yamamoto;Pereira;Alcântara, 2020, p. 16).…”

“…Dentro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), o objetivo 6 trata da água potável e saneamento, buscando assegurar uma gestão sustentável (Yamamoto;Pereira;Alcântara, 2020). Nesse sentido, "a realização dos direitos humanos à água e ao saneamento exige que os serviços sejam disponíveis, físicos e financeiramente acessíveis, seguros e culturalmente aceitáveis" (Connor;Uhlenbrook;Koncagül, 2019, p. 2).…”

O Discurso Do Inimigo: Análise Do Discurso Político Do Presidente Do Brasil

“…Ou seja, esse é um desafio maior caso o país avance para a privatização, na medida em que o tempo curto da rentabilização empresarial pode ser incompatível com a necessidade de serem tomadas medidas destinadas à realização progressiva desses direitos pelos estados, não se concretizando de um dia para o outro.Autores como José EstebanCastro (2013Castro ( , 2016Castro ( e 2019 e Arrojo Agudo (2010 e 2013) são da opinião que a mercantilização ignora que a água tem em si própria uma diversidade de valores culturais de uso e é um agente de socialização que incorpora mecanismos de regulação e o desenvolvimento de relações sociais. EdsonSilva (2018a), Arlindo Rodrigues(2019) e Victoria Aragón García e Pedro ArrojoAgudo (2018), reforçam o que foi dito: a água é um bem comum e não uma mercadoria, rejeitando a ideia de que a água é um insumo do processo produtivo, o que faz dela um bem capaz de gerar riqueza, pelo contrário, é um direito humano (YAMAMOTO;ALCÂNTARA, 2020).Para Victoria Aragón García e Pedro ArrojoAgudo (2018) o problema acaba sendo mais abrangente, pois a privatização acaba repercutindo no acesso a outros recursos e no direito de propriedade, fazendo parte do processo de mercantilização da natureza. Em sua opinião, um dos motivos que levou ao uso abusivo da água e sobre-exploração dos ecossistemas hídricos foram as estratégias baseadas no sistema de subvenção pública de grandes projetos hidráulicos.…”