Reorienting competition law

Abstract

This article explores the impact of increasing complexity, in its political, business and technological dimensions, on enforcing competition law. It particularly tackles the issue of sustainable development and the institutional reforms that need to be undertaken, the emergence of new fields of competition, such as ecosystems, and the challenges of computational competition law and economics.

Competencia en cadenas globales de valor en el sector de alimentos: un análisis del caso brasileño

“…13 Wu, por exemplo, argumenta que, guiado pela influência da Escola de Chicago, a premissa de que o direito da concorrência deveria se concentrar em padrões de bem-estar do consumidor "descartou em demasia o papel que o direito pretendia desempenhar em uma democracia, ou seja, restringir o acúmulo de poder econômico e preservar a liberdade econômica." 14 Tal visão, embebida de pressupostos problematizantes de economia política, é compartilhada por acadêmicos associados à corrente crítica conhecida como "direito e economia política" (law and political economy ou LPE na sigla em inglês) que argumentam, entre outras coisas, que os objetivos do direito da concorrência devem ser reorientados e vinculados a reivindicações de justiça econômica e concentração de poder econômico. 15 De uma perspectiva de direito e economia política, é necessário refletir acerca das funções desempenhadas pelo direito da concorrência como facilitador ou obstáculo na constituição e no desenho de mercados, bem como compreender como inflexões no contexto político e social são incorporadas pelo direito e moldam relações jurídicas.…”