Representação democrática: autonomia e interesse ou identidade e advocacy

Abstract

Nas últimas décadas, o debate sobre a representação política tem focado as insufi ciências dos modelos formalistas. Teóri-cas feministas recuperam o valor da representação descritiva, renomeada como "política de presença", que justifi cam com base na noção de "perspectiva social", desenvolvida na obra de Iris Marion Young. Numa direção em grande medida oposta, Nadia Urbinati enfatiza o caráter de advocacy da representação, démarche que ganha grande infl uência, inclusive no Brasil. Contra tais propostas, afi rmo a necessidade de uma teoria da representação que volte a dar centralidade à categoria do "interesse", mas que, simultaneamente, dê ênfa-se à demanda por autonomia dos representados.

Luta pública contra o trabalho infantil doméstico: implicações democráticas das ações de advocacy

“…Casos de advocacy acerca da infância e da adolescência trazem desafios particulares à "autoexpressão dos dominados". Especialistas e advocates geralmente são considerados atores mais apropriados e com mais possibilidade de repercussão para falar em nome de crianças e adolescentes do que eles próprios (Miguel, 2011;Earls, 2011). Para Felton Earls (2011), a cidadania de crianças e adolescentes é garantida pelo fato de nascerem em um Estado, em um país.…”

“…Entretanto, permanece a tensão acerca da "autoexpressão dos dominados" (Miguel, 2011) em processos políticos de representação mais ampla de meninos e meninas, na qual figuras de autoridade e especialistas tendem a definir o que seria melhor para elas (Miguel, 2011;Earls, 2011). Não se trata simplesmente de defender a ideia de que somente as meninas e mulheres que são ou foram trabalhadoras infantis domésticas podem falar em nome dos interesses delas, mas de pensar quais implicações democráticas a ausência desses sujeitos no debate público pode ocasionar.…”

“…Embora crianças e adolescentes afetadas tenham tido voz no noticiário acerca da conceituação do trabalho infantil doméstico, o que em princípio demonstraria a possibilidade de "autoexpressão dos dominados" (Miguel, 2011), uma vez que não são somente especialistas e representantes de organizações sociais que estavam falando por elas nos media, o modo pelo qual esse lugar de fala é construído reforça a necessidade de tutela desses sujeitos, já que só lhes é permitido esse discurso de superação quando participam de projetos ou programas sociais que lhes deem suporte. Ou seja, as conquistas relativas ao reconhecimento da própria condição e ao empoderamento desses sujeitos para que busquem outra realidade estão atreladas, no entanto, à dependência das organizações de enfrentamento ao TID.…”

“…Especialistas e atores sociais são normalmente tidos como fontes mais adequadas para falar publicamente em nome de crianças e adolescentes do que eles próprios (Miguel, 2011(Miguel, , 2014Earls, 2011). Esse dilema tende a influenciar a forma como a luta contra o TID é tornada pública pelas organizações sociais e pelos media.…”

O representante como protetor: incursões na representação política "vista de baixo"

“…Não por acaso, há nesse modelo um viés paternalista, marcado pela leitura do interesse numa chave que privilegia a necessidade, em que a questão da produção autônoma das preferências pelos representados fica ausente (Miguel, 2011). É exatamente onde residem os pontos de contato com a percepção popular da representação extraída da correspondência a Vargas e Quadros.…”