Reprodução humana assistida por pares homoafetivos e as modificações no instituto da família

Abstract

O presente trabalho versa sobre as implicações da reprodução humana assistida por pares homoafetivos no instituto da família e a importância do afeto nas relações familiares. Não havendo regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro se utiliza a metodologia jurisprudencialista, visando alcançar a decisão jurídica correta para os conflitos advindos da utilização das técnicas de procriação assistida. Dessa maneira, este trabalho procura demonstrar as dificuldades encontradas pelas famílias homoafetivas face ao silêncio normativo, tendo em vista que seu reconhecimento como entidade familiar ocorreu recentemente. Pretende-se, ainda, demonstrar que a ciência vem cooperando com essa busca por novos modelos de família, através dos avanços da Medicina e da Biotecnologia, empregadas nas técnicas de reprodução humana assistida, permitindo que casais do mesmo sexo tenham descendentes com carga genética do casal. Por fim, conclui-se que como direito fundamental, o direito reprodutivo deve ser assegurado pelo Estado independente da orientação sexual.