Reserva extrativista para quê? O olhar de quatipuru-mirim sobre a Resex marinha de Tracuateua e as políticas públicas implementadas

Abstract

A Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua (Resex-Mar de Tracuateua) é uma unidade de conservação (UC) federal que possui uma única comunidade tradicional dentro de sua área, a comunidade de Quatipuru-Mirim. Nesse sentido, este estudo objetivou analisar como comunitários de Quatipuru-Mirim percebem a existência da Reserva Extrativista Marinha de Tracuateua e quais políticas públicas têm sido implementadas na comunidade. Esta UC está localizada no Nordeste Paraense, no município de Tracuateua, distante cerca de 40 minutos da sede municipal. A pesquisa teve cunho qualitativo com aplicação de entrevistas a 15 moradores, abordando questões referentes ao conhecimento da unidade, sua gestão, importância e impacto na vida da comunidade. Para além disso, foi realizado um panorama das políticas públicas sociais e as voltadas para áreas protegidas, que estão implementadas na Resex. Os moradores reconhecem que estão dentro de uma unidade de conservação, no entanto, tem pouca participação nos processos de gestão, relacionando muitas vezes a existência da área apenas a construção de casas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No que tange às políticas públicas, o Programa de habitação do INCRA é o mais presente na comunidade, enquanto as políticas sociais voltadas a saúde e a infraestrutura são precárias, afetando a qualidade de vida dos moradores da comunidade de Quatipuru-Mirim. Diante dessa realidade, é preciso realizar ações que gerem melhorias aos moradores, bem como promovam o sentimento de governança para a incorporação do sentimento de pertencimento a uma área protegida, considerando que este sentimento possibilitará a efetiva proteção desse espaço e do modo de vida desta comunidade.

Socioambientalismo de base popular na Amazônia: um movimento protagonizado pelos pobres (Paper 539)

“…No ano de 1996, ocorreu a I Conferência do Caranguejo, no município de Bragança, no qual a criação da RESEX foi discutida, a fim de proteger os recursos dos manguezais que estavam sendo ameaçados pela pesca industrial. No município de Bragança se iniciou o movimento da região do Salgado Paraense pela criação de RESEX (RODRIGUES, 2017) e que depois se espalhou para os demais municípios por meio do convite de lideranças para divulgar esse processo e organizar mobilizações locais(COSTA, 2014). OLIVEIRA; MANESCHY, 2014).…”