Responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional

Abstract

1. O Estado na época contemporânea e a natureza da função jurisdicional. 2. Evolução da responsabilidade civil do Estado. 3. Situações excludentes da responsabilidade civil do Estado. 4. Responsabilidade do Estado por ato jurisdicional. 5. A demora em decidira ação constitui prestação jurisicional imperfeita. 6. Conclusões.