Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica

Abstract

A notifi cação da violência doméstica pelos profi ssionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específi cas. O objetivo do trabalho foi verifi car a responsabilidade desses profi ssionais em notifi car a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso e na lei que trata da notifi cação compulsória de violência contra a mulher. Também existem penalidades em todos os códigos de ética analisados. Conclui-se que o profi ssional de saúde tem o dever de notifi car os casos de violência que tiver conhecimento, podendo inclusive responder pela omissão. DESCRITORES: Violência doméstica, ética. Violência doméstica, estatística e dados numéricos. Notifi cação de abuso. Atitude do pessoal de saúde. Comunicação sigilosa. ABSTRACTDomestic violence reporting by health providers contributes to the epidemiological assessment of the magnitude of the problem, which allows the development of specifi c programs and actions. The aim of the study was to assess the level of responsibility of these providers towards reporting violence, especially domestic violence, and potential related legal and ethical implications. The Brazilian legislation and ethics code of Medicine, Dentistry, Nursing and Psychology were studied. Legal sanctions are found in the Criminal Law of Misdemeanor Offenses, the Child and Adolescent Statute, the Elderly Statute and in the law establishing mandatory reporting of violence against women. There are also penalties in all ethics codes reviewed. It is concluded that health providers have the legal duty of reporting known domestic violence cases and they can even be charged with omission.

Perfil da violência contra a pessoa idosa na cidade do Recife-PE

“…Com base nessa notificação, torna-se possível conhecer as formas de violência, suas vítimas e agressores; identificar os serviços da rede; realizar o encaminhamento para a rede de proteção; desenvolver ações de prevenção à violência; e promover assistência adequada às vítimas de agressão. 17 Tendo em vista a transição demográfica atual e a magnitude do problema da violência praticada contra a pessoa idosa, este estudo teve como objetivo descrever o perfil da violência contra a pessoa idosa na cidade do Recife-PE, para que se possa conhecer melhor a situação da violência enfrentada por essa população e promover ações que impactem na qualidade de vida dessa população. 18 Ressaltase que mais de um tipo de violência e agressor poderia ser notificado em um mesmo sujeito.…”

Atuação Da Equipe De Enfermagem Em Unidades De Saúde Da Família No Atendimento À Mulher Vítima De Violência

“…(11) A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicos. (12) A lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados. Desta forma, a lei obriga essas instituições a notificar sobre os atendimentos que fizeram às mulheres que sofreram com este tipo de violência.…”

“…Notificar faz parte de um conjunto de atividades, pactuado entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Ór-gão Executivo do Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e Secretarias Municipais de Saúde (SMS), relativos à área de epidemiologia e controle de doenças e agravos. (12) Devido ao elevado índice de violência contra as mulheres no Brasil, a equipe de enfermagem, juntamente com outros profissionais de saúde, necessita prestar uma atenção voltada para a prevenção de todas as formas de violência contra as mulheres. Caso a violência já tenha ocorrido, a equipe multidisciplinar deverá ser capaz de atender às ví-timas, com apoio e suporte que desperte confiança para haver a superação das angústias, vergonha, sentimentos de humilhação, medos e receios.…”

Violência contra crianças na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil: a prevalência dos maus-tratos calculada com base em informações do setor educacional

“…Considerando o papel de destaque que ocupa frente à problemática, visto que a maior parte da demanda por ajuda ali desemboca, com toda a sua complexidade 21 , os profissionais desse setor parecem mais sensíveis, verificando-se motivação crescente para criar estruturas adequadas à detecção, notificação e acompanhamento dos casos de maustratos 3,15 .…”