Resultado Primário e Ciclo Político-Eleitoral nos Estados Brasileiros (1987-2010)

Neto, Ricardo Borges Gama

doi:10.1590/001152582019180

Dados

2019

DOI: 10.1590/001152582019180

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Resultado Primário e Ciclo Político-Eleitoral nos Estados Brasileiros (1987-2010)

Ricardo Borges Gama Neto

Abstract: RESUMO Este artigo objetiva analisar o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as escolhas dos governadores estaduais tendo como parâmetros de análise o ciclo político-eleitoral e resultados fiscais das unidades subnacionais. O espaço temporal da pesquisa vai de 1987 a 2010. Demonstraremos que antes da instituição da LRF, o padrão de gastos públicos tinha uma determinada dinâmica, que foi alterada com a nova norma de controle fiscal. Contudo, o ciclo político-eleitoral sobrevive apesar das mudanç… Show more

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Ideologia Político-Partidária e Gestão Fiscal nos Municípios Brasileiros

Bartoluzzio,

Alvaro da Silva Macedo,

Barrêto de Queiroz

et al. 2023

Rev. Evid. Cont. & Fin.

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Objetivo: Analisar em que medida as ideologias partidárias influenciam a condição fiscal dos municípios brasileiros e seus impactos nos resultados eleitorais. Fundamento: A Teoria dos Ciclos Políticos constituiu a base teórica para a construção da pesquisa. Utilizou-se as premissas dos Ciclos Político-Orçamentários em uma perspectiva alinhada às ideias de Rogoff (1990). Método: 425 municípios foram analisados durante dois ciclos políticos completos (2009-2012; 2013-2016) a partir de indicadores da estrutura fiscal e orçamentária dos entes locais. A categorização ideológica foi desenvolvida a partir das pesquisas de Power e Rodrigues-Silveira (2019) e de Bolognesi, Babireski e Maciel (2019) e as estimações foram realizadas a partir de modelos Logit e Tobit com Dados em Painel. Resultados: Observamos que as ideologias político-partidárias influenciam de formas distintas a condição fiscal dos municípios, com influencias diversas nos resultados eleitorais. Partidos posicionados mais à esquerda do continuum ideológico tendem a apresentar pior gestão fiscal quando comparados àqueles situados mais à direita, como prediz a literatura. Para os partidos de centro, os resultados são mais diversos, indicando que esse grupo se destaca em relação à direita em alguns aspectos, enquanto são menos significativos em outros. Na análise dos resultados eleitorais, sinalizamos que a centro-esquerda é recompensada nas urnas pela melhora fiscal e que os investimentos constituem uma categoria de gasto promissora para a centro-direita. Contribuições: Esta pesquisa permite que a ação partidária seja compreendida em maior nível de detalhe, contribuindo com as avaliações nos Ciclos Políticos e com as pesquisas que introduzem elementos ideológicos na análise fiscal.

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Ideologia Político-Partidária e Gestão Fiscal nos Municípios Brasileiros

Bartoluzzio,

Alvaro da Silva Macedo,

Barrêto de Queiroz

et al. 2023

Rev. Evid. Cont. & Fin.

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Desvendando a Influência da Lei de Responsabilidade Fiscal nos Estados Brasileiros: Inferências Quanto a Sustentabilidade do Endividamento, a Eficiência do Gasto com Pessoal e a Gestão Fiscal Responsável

Arraes,

Matias-Pereira

2024

CGG

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Objetivo: verificar se a Lei de Responsabilidade Fiscal teve influência no comportamento das despesas com pessoal dos Estados brasileiros e na gestão fiscal responsável. Método: a pesquisa possui uma abordagem de avaliação quantitativa, utilizando-se o modelo de regressão de dados em painel. Originalidade/Relevância: a relevância do estudo está na investigação sobre a LRF como uma ferramenta efetiva da gestão fiscal responsável e nas implicações significativas para a compreensão e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à responsabilidade fiscal. A originalidade do estudo destaca-se pela utilização de duas variáveis que segundo o TCU são indispensáveis para garantir uma gestão fiscal responsável, sendo elas: A sustentabilidade do endividamento e a eficiência do gasto compessoal. Resultados: os resultados destacam que a LRF trouxe um avanço nas regras fiscais do Brasil e influenciou a gestão fiscal dos Estados brasileiros de diversas maneiras, como a introdução das regrasfiscais que incluem os limites de despesa com pessoal. É possível observar que LRF exerceu influência significativa na promoção de uma gestão fiscal responsável. Contribuições Teóricas/Metodológicas: as contribuições teóricas estão relacionadas à teoria das finanças públicas. Por meio do estudo é possível ratificar as interpretações neoclássicas e keinesianas que explicam o crescimento das despesas públicas, além de formar base para o entendimento de que a despesa com pessoal influencia na gestão fiscal responsável dos Estados.

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