Sanctions économiques et droit international

Thouvenin, Jean-Marc

doi:10.3917/droit.057.0161

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“…As sanções econômicas foram criadas para combater determinados regimes totalitários ou que de alguma forma violavam regras fundamentais do Direito Internacional Público, mas a manobra, por ignorância legislativa ou perspicácia extrema, gerou efeitos extraterritoriais que afetam outras nações, necessitando de um novo debate em fórum público para que seja reavaliado se estão sendo tratadas de forma banal pelas intuições que as criaram ou se simplesmente em algum momento as autoridades desvirtuaram o mecanismo, atuando meramente em prol de interesse comercial 5 .…”

Section: Visão Geral Sobre Os Embargos Econômicos Internacionaisunclassified

Sanções Econômicas Internacionais: Conceitos, Aplicabilidade e Extensão Global

Marreco¹

2018

RED

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RESUMO: Os embargos econômicos impostos por governos estrangeiros foram criados como um sistema de medidas capazes de barrar transações financeiras que de alguma forma beneficiassem governos ou pessoas acusadas de atos contra a comunidade internacional. Fugindo ao seu propósito inicial, os tempos impuseram um caráter político ao que inicialmente era um assunto essencialmente econômico, criando uma rede de decretos executivos que embarreiram e cercam o mercado internacional de capitais, levando sua abrangência muito além de suas fronteiras. O presente estudo apresenta os principais pontos sobre quais são estas medidas e seu real efeito até mesmo para os negócios jurídicos firmados no Brasil, entre partes que aparentemente não seriam expostas a seus efeitos. Serão abordadas as definições do que são de fato as sanções, quais os mecanismos legislativos a que as legitimam, como cada bloco econômico vem adotando as suas próprias medidas, quais os principais impasses e, principalmente, como acharam formas modernas e engenhosas de contorná-las.

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