Saúde, democracia e organização do trabalho no contexto do Programa de Saúde da Família: desafios estratégicos

Abstract

A democracia deve promover a satisfação de interesses diversos (o bem comum), o que é imprescindível à construção dos consensos, quando possível, entre os distintos atores. A partir de meados da década de 1970, o Brasil passa por importantes transformações político-democráticas, configurando-se em anos de mudanças nos paradigmas da saúde. Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), os gestores, trabalhadores e usuários do sistema se deparam com uma nova forma de pensar, estruturar, desenvolver e produzir serviços e assistência em saúde - modelo de produção social em saúde. Entretanto, para promover o desenvolvimento da real ruptura com o modelo sanitário anterior - flexneriano -, as relações trabalhistas devem superar a precarização do trabalho por meio de medidas como investimentos consistentes nas áreas da gestão de recursos humanos, com a criação de meios de discussão para uma gestão democrática. O presente artigo tem como proposta repensar as relações entre a democracia e a saúde, a partir da análise reflexiva das práticas de gestão do trabalho no Programa de Saúde da Família (PSF), no contexto das reformas políticas. Entende-se que a efetiva consolidação do PSF como reorganizador da Atenção Básica, possibilitará configurar novos arranjos institucionais, capazes de repercutir na cultura sociopolítica do País, e contribuirá para a construção de políticas mais eficazes, justas e solidárias propostas pelo SUS.

As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS

“…A organização da gestão dos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) permanece como um importante problema a ser equacionado, destacando-se, nesse âmbito, os aspectos relativos aos recursos humanos 1,2 , cujos principais desafios incluem as precárias formas de seleção, a reduzida remuneração, a pouca motivação das equipes, a iniqüidade distributiva da força de trabalho, o baixo desempenho e o insatisfatório accountability 3 . Para agravar esse quadro, agregam-se outros desafios emergentes como: a baixa qualificação e formação dos profissionais para trabalhar com os problemas de saúde de coletividades, o aspecto da fixação de recursos humanos, o que afeta negativamente o estabelecimento de vínculos, e o impacto das epidemias na força de trabalho da saúde -por exemplo, a sobrecarga trazida pela pandemia de infecção pelo H1N1 em várias cidades brasileiras -, resultando em absenteísmo, desgastes e sobrecarga de trabalho 4,5 .…”

“…Destarte, com a institucionalização legal e prática do SUS, quatro questões sobre a gestão têm sido reconhecidas como fundamentais para a sua implementação: (1) a descentralização, (2) o financiamento, (3) o controle social e a (4) política de recursos humanos. A gestão de recursos humanos vem sendo considerada a questão mais complexa e que vem sofrendo o maior processo de desregulamentação dentro da política de reforma do Estado no país 14 .…”

Formação médica na estratégia de saúde da família: percepções discentes

“…Destaque-se a desorganização das unidades -aspecto já apontado em outras investigações 55,56 -e a necessidade de um preceptor local, embora se reconheça que a integração entre teoria e prática seja bastante positiva. Percebe-se que a inserção precoce em UBSF apresenta problemas, tornando-as um cenário inadequado de aprendizagem devido a questões estruturais da própria ESF e à insuficiente conversação entre esta e a instituição, de modo a se aprimorar a integração ensino-serviço-comunidade.…”

Gestão Do Trabalho Em Saúde: Sentidos E Usos Da Expressão No Contexto Histórico Brasileiro

“…Após essa publicação, outros especialistas passaram a empregar esse conceito como base para discussão sobre o tema (Brasil, 2004b;Benito e Licheski, 2009;Junqueira et al, 2009;Medeiros et al, 2010).…”

“…Em algumas publicações os termos 'gestão de recursos humanos', 'gestão de pessoas', 'gestão das relações de trabalho' e 'gestão do trabalho' são considerados sinônimos (Junqueira et al, 2009;Mendonça et al, 2010;Scalco, Lacerda e Calvo, 2010;Junqueira et al, 2010), por outro lado, outros autores deixam clara a diferença entre esses termos (Benito e Licheski, 2009;Campos, 2010;Pereira, 2004;Pierantoni et al, 2008;Moyses e Machado, 2010;Lacaz et al, 2010). Mello e Amâncio Filho (2010) afirmam que a política de recursos humanos está incluída entre as dimensões da gestão do trabalho, pois diz respeito aos seus aspectos administrativos.…”