Saúde um direito de tod(e)s? Impasses encontrados pela população LGBTQIA+ no âmbito da Atenção Primária à Saúde

Abstract

Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir o direito ao acesso universal e igualitário a toda a população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a acessibilidade na atenção primária a saúde (APS) para a comunidade LGBTQIA+ ainda é um grande desafio. Dessa forma, objetivou-se fazer um levantamento na literatura sobre os impasses encontrados pela população LGBTQIA+ no âmbito da APS. Para isto, foi realizado uma busca de estudos através das bases de dados eletrônicas: PubMed, SciELO, Google Scholar e BVS, utilizando os descritores: Atenção primária “Primary attention”, Acesso aos serviços “Access to services” População LGBTQIA+ “LGBTQIA+ population” e Saúde “Health”, combinados pelo operador booleano “AND”. Selecionou-se apenas artigos disponíveis na íntegra, sendo eles publicados no idioma português ou inglês, encontrados no período temporal de 2009 a março 2022, com conteúdo relativo ao objetivo central da pesquisa. A partir da análise dos dados, evidenciou-se que o preconceito e a discriminação são violências frequentes no cotidiano da população LGBTQIA+, possuindo prejuízos significativos em vários aspectos da sua vida, especialmente sobre sua saúde de forma integral. Foi possível compreender que há uma invisibilização quanto ao cuidado da população que não corresponde aos padrões de gênero, devido ao intenso preconceito e discriminação por parte dos profissionais que não possuem um preparo, desde a sua graduação, para a compreensão dos determinantes sociais e as temáticas envolvendo identidade de gênero e orientação sexual. Assim, ocorre a exclusão da população LGBTQIA+ dos serviços públicos de saúde e, consequentemente, uma baixa expectativa de vida.

Unidade básica amiga da saúde LGBT como executora de uma política transversal: um relato de experiência

“…Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBTQIA+ são grandes ferramenta para de fato modificar práticas de cuidado pautadas na LGBTQIA+fobia. Pesquisas enfatizam que o tema se mantém marginalizado e excluído das grandes discussões, tanto na academia quanto na APS 14 .…”

Promoção De Cidadania Através De Políticas Públicas De Saúde Lgbtquia+: Um Desafio Recorrente

“…A saúde, por sua vez, enquanto conquista social da população por meio da Reforma Sanitária representa um marco na história brasileira e aponta para a importância da relação da efetivação dos direitos sociais por meio de políticas públicas (CARVALHO, 2019). A portaria n° 1.820/2009, diz respeito aos direitos dos usuários da assistência à saúde, como a utilização do nome social, bem como o Decreto n° 8.727/2016 reconhece o nome social e a identidade de gênero no campo da administração pública (Neto et al, 2022). Entretanto, com relação ao recorte das demandas…”

“…Assim, a discriminação perpassa todos os âmbitos da sociedade se fazendo presente também nos serviços de saúde. O caso de mulheres lésbicas que não procuram exames preventivos ou homens transexuais com vagina por causa de sua orientação sexual apresentam o reflexo do comportamento preconceituoso de alguns profissionais (Neto et al, 2022). Além dos serviços de saúde, pode-se aludir, ademais, à formação permanente dos profissionais relativa à saúde…”

Da prevenção à intervenção: abordagens na saúde coletiva

“…Em 2013, com a publicação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais através da Portaria n° 2.836, o Ministério da Saúde compreendia que as demandas dos movimentos LGBTQUIA+ envolviam reivindicações de direitos civis, políticos, sociais e humanos (Neto et al, 2022), e que sua criação "representa mais um passo na mudança de posição histórica, à qual estas pessoas estão submetidas na sociedade brasileira" (Brasil, 2013, p.10).…”

“…Destarte, pode-se afirmar que a promoção de direitos depende da realização de políticas públicas que, por sua vez, relacionadas à saúde da população LGBTQUIA+, ocasiona o rompimento com o paradigma de preconceito, invisibilidade e discriminação. Produzindo, por conseguinte, o exercício da cidadania (Neto et al, 2022).…”