Segurança Alimentar E Nutricional Em Tempos De Covid-19: Impactos Na África, América Latina E Portugal

Abstract

Economic and sanitary crises have great repercussions on access to food and the health of the population. In this context, austerity policies can have devastating effects on social rights. The purpose of this essay is to reflect on the impact of various types of crises on the Human Right to Adequate Food and Nutrition (DHANA) and on Food and Nutritional Security (SAN) of vulnerable populations and to identify of public policies, programs and actions developed based on the relief of the damage caused by the COVID-19 pandemic. From the collection of information carried out in a non-systematic way on government websites and scientific databases, documents were read in full, categorized, and critically analyzed. Three different contexts, Africa, Latin America, and Portugal, are presented by the authors who work in these realities, with the intention of contributing to mitigate the food problems that worsen and are derived from the pandemic situation.

Enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional em municípios baianos no contexto da pandemia da Covid-19

“…Algumas estratégias iniciadas para amenizar tais impactos, como venda on-line de produtos e entrega em domicílio, acabaram sendo ineficazes devido a problemas de infraestrutura, logística, acesso a mercados, entre outras questões. 25 Outras ações emergenciais implementadas durante a pandemia para minimizar o efeito da crise de abastecimento alimentar referem-se à ampliação da produção, geração de renda, acesso a recursos financeiros e capacitação técnica para agricultura familiar. 26 A comercialização da agricultura familiar por meio da interrupção das feiras-livres e as compras para 13 Além disso, alguns grupos populacionais mais vulneráveis à crise econômica e ao aumento da desigualdade social -como a população em situação de rua, populações negras, indígenas e ribeirinhas, trabalhadores do mercado informal e desempregados -tiveram sua renda comprometida durante a pandemia, contribuindo para maior incidência da Covid-19.…”

“…31 Acolher e oferecer assistência à população em situação de rua se torna ainda mais importante durante a pandemia, pois esta apresenta maior risco de contágio e essas pessoas estão mais expostas a fatores de riscos, entre os quais o consumo de álcool, drogas e alimentação irregular, que podem agravar os quadros de Covid-19. 25 As diversas dimensões incluídas na SAN, no intuito de garantir uma alimentação adequada e saudável para a população, tendem a ser também afetadas pela pandemia da Covid-19 em seus diferentes contextos.…”

“…Ações de enfrentamento às consequências da pandemia se fazem necessárias, visto que as populações que hoje se encontram em maior vulnerabilidade social já acumulam histórico de fragilidades relacionadas à SAN, e o contexto da pandemia evidencia ainda mais a necessidade de proteção social através de ações governamentais. 25 Destacam-se como limitações deste estudo o fato de algumas estratégias, principalmente relacionadas às dimensões "produção e disponibilidade de alimentos" e "educação", poderem ter sido adotadas pelos munícipios. No entanto, por sua natureza, essas ações não são comumente registradas nos Diários Oficiais dos municípios.…”

Estoques Públicos e Abastecimento de Arroz na Pandemia da COVID-19: Responsabilidades e Atuação do Estado Brasileiro na Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)

“…A busca da eficiência dos mecanismos de política pública é fundamental, sobretudo em momentos de crise econômica que agravam as condições de vulnerabilidade da população (Buanango et al, 2020).…”

Mini Fábrica de processamento de Gergelim: perspectivas de renda e autonomia para os jovens da comunidade rural de Choró, CE

“…Assim as dificuldades impactaram tanto os produtos da mini fábrica como a produção da agricultura familiar de maneira geral, que se valiam das feiras para comercializar sua produção. Neste contexto observou-se restrições de circulação de pessoas e produtos, além da diminuição e até interrupção temporária de algumas feiras (BUANANGO et al,2020). O contexto político atual também agrava a situação, visto que a agricultura familiar e camponesa não é prioridade para o Governo atual e uma série de políticas públicas encontram-se desarticuladas e sem recursos, fragilizando ainda mais a proteção social necessária ao campo (LEITE, 2020; BARBOSA; CORREIA, 2020).…”