Segurança da Informação para Internet das Coisas (IoT): uma Abordagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Abstract

Nos últimos anos, identificou-se um crescimento notável de pequenos dispositivos tecnológicos conectados à internet trocando informações gerando o conceito de Internet das Coisas (Internet of Things - IoT). Muitos destes dispositivos são encontrados apoiando diversos modelos de negócio. Dispositivos que vão desde sensores cardíacos HealthCare passando por relógios, micro-ondas e até sensores de terremotos, furacões e tsunamis sendo estes fundamentais para a sociedade moderna. Embora existam inúmeras preocupações por parte da tecnologia quanto a restrição de processamento, memoria, bandwidth e energia devido ao tamanho reduzido destes dispositivos, pouco sabe-se sobre como alcançar níveis necessários de segurança afim de cumprir um conjunto de legislações de países para estes dispositivos. No presente artigo iremos abordar a segurança da informação sob os aspectos da lei brasileira que trata da proteção de dados dos usuários, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aplicada a IoT. Aspectos como coleta, transmissão e armazenamento de dados pessoais e sigilosos descritos da lei são desafios quando falamos de dispositivos restritos. Desta forma serão abordados os principais conceitos requeridos pela LGPD assim como a discussão sobre a aplicabilidade dos conceitos de segurança nestes dispositivos visando estar em conformidade com a LGPD.

Desenvolvimento de um Projeto de Baixo Custo para um Analisador de Esfigmomanômetro com IOT

“…O aumento da conectividade entre os indivíduos através da internet, tem se mostrado como uma revolução no cotidiano das pessoas, sendo que de acordo com o IBGE (2017), hoje existem cerca de 1,26 telefones celulares para cada habitante e esse acontecimento trouxe consigo importantes inovações, possibilidades e desafios (Lemos e Marques, 2018). A Internet das Coisas (IoT) aparece, portanto, como uma forma de conectar diversos dispositivos ao mesmo tempo e em qualquer lugar (Oliveira et al, 2019).…”

“…Ao atribuir dispositivos que possuem capacidades restritas para tarefas de sensoriamento e comunicação em rede, como câmeras e sensores de movimento, o IoT pode gerar diversos riscos a privacidade dos usuários, visto que uma enorme quantidade de dados gerados é coletada a cada interação entre o usuário e estes dispositivos, sem seguir um padrão ou metodologia (Oliveira et al, 2019).…”

“…O conceito de Segurança da Informação (SI) está ligado a esse objetivo, sendo definido pelos aspectos de Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade. Assim, o conjunto de normas da família ISO 27000 traz diversos conceitos relacionados a maior segurança das informações, através de um Sistema de Segurança da Informação (SGSI) (Harris, 2010 apud Oliveira et al, 2019).…”

“…A Lei Geral de Proteção de Dados, tem por objetivo trazer normas sobre uso, acesso e tratamento das informações, assim como da divulgação de incidentes, procurando o equilíbrio entre o tratamento dos dados dos usuários e seus direitos de privacidade, a fim de não inviabilizar o uso destes dispositivos (Agostinelli, 2018). Além disso, busca fortalecer a confiabilidade da sociedade e reduzir custos operacionais, fomentando uma maior qualidade dos dados em circulação (Oliveira et al, 2019).…”

Um Arcabouço para Processamento Escalável de Vulnerabilidades e Caracterização de Riscos à Conformidade da LGPD

“…Esse fato talvez tenha contribuído para a baixa quantidade de pesquisas relacionados à LGPD utilizando tais sistemas. Atualmente, muitas dessas pesquisas geralmente se limitam a tópicos conceituais, como os aspectos de seguranc ¸a envolvidos desde a coleta ao armazenamento de dados pessoais [Nobre et al 2019] ou a discussão de metodologias para ajudar as empresas a entrarem em acordo com a lei [Silva e Borges 2021]. Mesmo as pesquisas no exterior [Daskevics e Nikiforova 2021] sobre o Regulamento Geral sobre a Protec ¸ão de Dados (GDPR) europeu, vem utilizando tais sistemas ainda em tarefas simples como a recuperac ¸ão de IPs.…”