Será que a temática da caça no Brasil tem recebido a atenção necessária?

Abstract

A região intertropical brasileira apresenta elevada diversidade e está ameaçada, inclusive pela pressão de caça, que vem reduzindo a abundância e a diversidade de espécies. A caça é proibida, mas há uma pressão pela sua legalização em situações especiais. As denominações de algumas Unidades de Conservação fazem referência direta à fauna, como a Reserva de Fauna e Refúgio da Vida Silvestre. Paradoxalmente, a legislação proíbe a caça profissional e ao mesmo tempo estimula a criação de grupos de caça amadores, o que torna confusa a compreensão de determinados artigos. Diante dessa situação, o presente estudo visa analisar criticamente a temática da caça na legislação pertinente, abordando a cronologia das principais leis referentes ao manejo da fauna, a influência da pressão de caça sobre a diversidade de espécies nativas, e, por fim, a relação das Unidades de Conservação e a exploração dos recursos faunísticos. Palavras-chave: Legislação. Manejo da fauna. Unidade de Conservação.

Hunting in a community of waste pickers of recyclable materials in Rondônia, Brazil

“…Several reasons influence the preference and consumption of game meat, for example, economic factors (Morsello et al, 2015), ethnic and cultural identity, practices of traditional medicine (Alves et al, 2010), meat flavor, and hunting techniques (Silva Neto et al, 2017). However, hunting is an activity that affects fauna, even when it is carried out at a small scale (Machado et al, 2013).…”

Untitled

“…Muitas vezes, eles estão associados com a presença de caçadores no local, o que causa maior preocupação para a conservação dos animais nativos. Apesar da caça ser proibida, principalmente em unidades de conservação, ainda existem infratores que praticam o ato de caçar, seja por interesse sinergético ou por esporte (MACHADO et al, 2013).…”

Percurso Histórico Da Proteção Legal Da Fauna No Semiárido

“…Posteriormente, o Decreto-Lei nº 24.645/34 é considerada o primeiro avanço quanto ao aspecto legal da depleção de vida silvestre no país (DUARTE, 2010;MACHADO et al, 2013), na medida em que definiu 31 ações típicas de maus tratos aos animais, tendo sido elaborado pelos pesquisadores do Museu de Nacional de História Natural do Rio de Janeiro. O conteúdo da norma, além de questões regulamentares justificadas pela notável e histórica sobre-exploração de recursos silvestres, dispôs também sobre estímulos à produção de conhecimento científico, e a valorização das instituições nacionais, principalmente das coleções zoológicas e botânicas (RODRIGUES, 2010;REIS, 2014;FERREIRA et al, 2014).…”