Singularidades de famílias de matrizes simétricas

A Separação Obrigatória De Bens E O Afastamento Da Súmula 377 Do Stf: Análise Acerca Das Implicações Patrimoniais E Sucessórias

“…Uma das formas de garantir essa proteção é por meio da partilha dos bens do casamento anterior antes da celebração do novo matrimônio. Essa medida possibilita uma melhor identificação dos bens pertencentes a cada casamento e, consequentemente, a proteção dos direitos sucessórios dos herdeiros envolvidos (DIAS, 2015;LÔBO, 2016).…”

“…Nesse contexto, a jurisprudência e a doutrina têm discutido o afastamento da Súmula 377 do STF e a proteção patrimonial dos ex-cônjuges e herdeiros do casamento anterior. Algumas soluções propostas incluem a realização de uma partilha prévia dos bens do casamento anterior antes da celebração do novo matrimônio, a utilização de regimes de bens específicos ou a elaboração de testamentos e acordos extrajudiciais para garantir a justa divisão do patrimônio entre os herdeiros (DIAS, 2015;LÔBO, 2016).…”

“…Em relação à doutrina, diversos autores têm defendido a necessidade de revisão ou mesmo afastado da Súmula 377 em certos casos. Por exemplo, Dias (2015) argumenta que a aplicação irrestrita da Súmula 377 pode gerar situações de injustiça e desequilíbrio na divisão patrimonial, especialmente quando os familiares tinham consciência do regime de separação obrigatória de bens e, mesmo assim, adquiririam bens em comum. Nesse sentido, o autor sugere uma análise caso a caso, levando em consideração o princípio da equidade e os envolvidos.…”

“…A revisão da súmula 377 também deve levar em consideração as peculiaridades de cada caso concreto, a fim de garantir a aplicação correta dos princípios da equidade e da boa-fé. Isso pode incluir a análise detalhada das circunstâncias que envolvem a aquisição dos bens, a contribuição de cada cônjuge para o patrimônio comum e os prejuízos que podem ser causados aos ex-cônjuges e herdeiros na partilha (DIAS, 2015).…”

“…Outra medida importante é a realização de campanhas informativas e educativas nos meios de comunicação, como rádio, televisão e internet. Essas campanhas podem abordar temas como os diferentes tipos de regimes de bens, a partilha do patrimônio, a proteção patrimonial dos ex-cônjuges e herdeiros, e a importância do planejamento patrimonial prévio ao casamento (DIAS, 2015).…”