Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro

Rubiatti, Bruno de Castro

doi:10.1590/0103-335220172302

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“…continuam seu trâmite, ou seja, ou são aprovados, ou emendados/substitutivos e retornam para a câmara de origem; destes 59%, apenas 20,4% retornaram à Câmara dos Deputados (RUBIATTI, 2017 Nota-se também que apenas os anos de 2010 e 2014 tiveram projetos arquivados.…”

Section: Referencial Teóricounclassified

“…Nas últimas décadas, a área de estudos legislativos na ciência política brasileira apresentou um crescimento e consolidação, diversificando seus temas e abrangência (ARAÚJO, 2008(ARAÚJO, , 2012BACKES, 2008;LEMOS, 2008;NEIVA, 2008, 2011, RICCI, 2008RUBIATTI, 2014RUBIATTI, , 2015RUBIATTI, , 2017RUBIATTI, , 2017a. Entretanto, um tema continua pouco estudado: o bicameralismo e o papel do Senado no processo legislativo.…”

Section: Introductionunclassified

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O Destino das Emendas dos Deputados Federais aos Projetos do Senado

Rubiatti

Almeida²

2018

RFSA

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Section: Introductionunclassified

O Destino das Emendas dos Deputados Federais aos Projetos do Senado

Rubiatti

Almeida²

2018

RFSA

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“…Caso seja rejeitado segue para o arquivo, sem possibilidade de a câmara de origem insistir no projeto. Caso seja emendado ou apresentado substitutivo, retorna para a câmara de origem que decidirá se acata ou não as alterações(Rubiatti, 2017).…”

unclassified

A Produção Legislativa Da Comissão De Direitos Humanos E Legislação Participativa (Cdh) Do Senado Federal No Período De 2005-2018

Silva¹,

Rubiatti²

2020

Anais Do I Seminário Discente De Ciência Política

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Resumo Partindo da categorização do bicameralismo brasileiro como forte, devido alta simetria e incongruência, o presente artigo tem como foco analisar a produção legislativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, cobrindo desde o seu ano de criação até a última legislatura completa (2005-2018). O objetivo do trabalho é contribuir para a agenda de Estudos Legislativos que focam as Comissões, visando a importância do Senado como instância deliberativa e somar com a agenda de estudos do Senado. Foi elaborada uma base de dados a partir site do Senado, na área restrita as atividades das Comissões, foi coletado todos os pareceres da comissão. Tendo isso, é possível inferir a atuação da Comissão. Assim, é feita a discussão bibliográfica referente aos Estudos Legislativos, respaldando a necessidade de estudar o Senado, Comissões e a CDH. Vale ressaltar que, a pesquisa é de caráter exploratório devido a carência dos estudos acerca do Senado e Comissões. É visto dentro da Comissão há predominância de reuniões informacionais frente as deliberativas, crescente número de reuniões nos seus 14 anos de existência, o que demostra a sua institucionalização. Sobre os projetos que passaram pela comissão, há alta frequência de projetos legislativos, taxa significativa de projetos oriundos da Sociedade Civil e ínfima participação do Executivo. É notável a presença de vários partidos nas proposições e predominância de um partido nas relatorias. Em relação aos pareceres, percebe-se os "aprovados" e "emendas/substitutivos" com maiores frequências. Os dados refletem o que é esperado pela bibliografia. A Comissão segue o desenho feita para ter, os seus mecanismos internos a permitem se institucionalizar tanto no âmbito informacional como deliberativo. A sua função como órgão deliberativo é assegurada, devido a taxa significativa de emendas/substitutivos.

show abstract

“…formadas na arena eleitoral, isto é, eleições proporcionais à Câmara dos Deputados e eleições majoritárias ao Senado Federal, diferenças inclusive no tamanho: são 513 deputados e 81 senadores. A lógica por trás deste sistema de seleção é captar a pluralidade de preferências percebidas da sociedade brasileira (ARAÚJO, 2012;RUBIATTI, 2017).…”

unclassified

“…Sendo assim, a Câmara Alta (Senado) apresenta uma propensão de retenção, ou seja, parte dos projetos que entram em tramitação na casa, terminam por ser arquivados pela força do regimento, rejeitados ou prejudicados. Por outro lado, ela não desponta como uma casa de obstrução, visto que pouco mais da metade dos projetos em trâmite retornam para a câmara de origem (RUBIATTI, 2017).…”

unclassified

Perfil Sociopolítico Dos Membros Titulares Da Comissão Da Agricultura E Reforma Agrária Do Senado Federal

Ferreira

2019

CAOS

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Percebe-se que há um baixo interesse em realizar estudos sobre o Senado Federal, isto deve-se ao fato de o Senado Federal assumir com frequência um papel de câmara revisora, ou seja, não é percebida, por parte da literatura, sua autonomia enquanto casa legislativa de deliberação. De igual modo, o sistema de comissões no Senado Federal é pouco explorado. O objetivo deste trabalho é contribuir para a agenda de estudos sobre o sistema de comissões do Senado Federal, realizando uma análise da composição sociopolítica da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. Para este fim, utilizaremos dados sobre: 1) perfil político dos membros da comissão (partido, número de mandatos no Senado e cargos políticos exercidos); 2) perfil sociodemográfico (região e gênero); e 3) seniority (nível de escolaridade, área de formação profissional, área de mandatos, atuação profissional) e expertise. Os dados referem-se ao período de 2005 a 2018, o que engloba o tempo de existência da CRA, disponibilizados no site do Senado Federal e no Relatório Anual da Presidência do Senado Federal. Dessa forma, foi possível verificar que a CRA apresenta desde sua origem, uma presença de mais de 50% de membros da coalizão de governo, atingindo cerca de 80% no segundo mandato do governo Dilma, isto é, nota-se que há um compartilhamento de poder entre os partidos membros da coalizão e o partido governista na CRA. Outrossim, foi possível inferir que a presidência e a vice-presidência foram, majoritariamente, assumidas pelos partidos da coalizão governista e o partido governista, logo, indicando pouco espaço para articulação da oposição. Observa-se também que a fragmentação partidária, verificada em plenário, refletiu-se na CRA, cujo número de partidos variou entre 8 a 11. No geral, os membros, em sua maioria, estão em primeiro ou segundo mandato, entretanto, não são políticos “inexperientes”, grande parte deles já ocupou outras posições eletivas, sobretudo no Legislativo.

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Sistema de resolução de conflitos e o papel do Senado como Câmara revisora no bicameralismo brasileiro

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O Destino das Emendas dos Deputados Federais aos Projetos do Senado

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A Produção Legislativa Da Comissão De Direitos Humanos E Legislação Participativa (Cdh) Do Senado Federal No Período De 2005-2018

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