Sistema Norte-Americano Do Plea Bargaining E O Provável Ocaso Do Trial by Jury

Abstract

Visa-se, neste trabalho, refletir brevemente sobre o sistema norte-americano denominado Plea Bargaining, abordando algumas de suas características, levando-se em conta, principalmente, sua relação com o Trial by Jury, como direito constitucional assegurado pela Sexta Emenda Constitucional. Analisa-se, também, sua atual prevalência sobre o tribunal do júri, fato que é demonstrado por meio de pesquisas norte-americanas que levantaram o número de casos submetidos ao Plea Bargaining nos últimos tempos. E a questão que se coloca é que se a máquina do Plea Bargaining seria o provável ocaso do Trial by Jury, em referência a artigo de autoria de George Bisharat. Aborda-se, assim, questões referentes a custos com o full trial, em contraposição a alegados benefícios do acordo em matéria criminal e do Plead of Guilty. O presente trabalho parte de abordagem qualitativa, recorrendo-se a aportes teóricos sobre o tema e a pesquisa documental, sem a pretensão de responder ao questionamento proposto, mas com o objetivo de trazer reflexões sobre alguns problemas que a máquina da justiça consensual, tal como operada nos dias de hoje nos EUA, tem enfrentado, principalmente no que concerne ao perigo de punição de inocentes.