Social participation: a look at the representativeness of health councils in Brazil, from Resolution 453/2012

Abstract

The text addresses the representativeness in health councils in Brazil, based on guidelines proposed by the National Health Council. This study aimed to verify the adequacy of the councils to the criteria described in Resolution 453/2012, which demonstrate the representativeness of the segments that make up the collective. A descriptive cross-sectional study was conducted during May and June 2017. The study population was composed of health councils registered in the Health Councils Monitoring System, with public access and available on the Internet. The results obtained were organized considering the geographical distribution of the councils. The regions with the highest rates of non-compliance with the parity criterion were identified. It has been demonstrated that the guidelines for reformulating the councils are aligned with the notion of representativeness, but they are not a guarantee for the effectiveness of the representation. Future studies may deepen the analyses on representativeness in health councils in Brazil, and identify which mechanisms are adopted by entities to ensure the effectiveness of representation, as well as whether representation is renewed. It is recommended that the rules ordering the functioning of councils be permanently updated to promote social participation in health.

Participação Social Nos Conselhos De Saúde: Impactos, Desafios E Soluções

“…O objetivo é garantir que as vozes das comunidades mais afetadas sejam ouvidas e consideradas na formulação de políticas de saúde locais. 10,11 A falta de recursos financeiros e materiais para os conselhos de saúde é um outro problema comum em diversas regiões. Esses comitês desempenham um papel importante na formulação de políticas de saúde, no monitoramento da qualidade dos serviços de saúde e na representação dos interesses da sociedade.…”

“…Além disso, a transparência na atribuição de recursos e na responsabilização é fundamental para garantir que os conselhos de saúde utilizam os recursos de forma eficaz. 11 A falta de participação da comunidade nas reuniões dos comités locais de saúde é também um desafio comum que afeta a eficácia destas organizações e, portanto, a qualidade dos serviços de saúde numa determinada área. Algumas das principais razões por trás desse problema são: a falta de interesse, falta de tempo devido a compromissos pessoais e profissionais, dificuldades de acesso ao local das reuniões do conselho, falta de confiança na eficácia dos conselhos locais de saúde, comunicação sobre as reuniões e seus propósitos ineficazes, desconhecimento do papel dos Conselhos Locais de Saúde e se as experiências passadas da comunidade com os conselhos de saúde foram decepcionantes.…”

Participación social en salud en Brasil: avances y retrocesos del SUS 10 años después de las Jornadas de Junho

“…Ainda assim, pesquisa sobre a participação social no SUS (67), analisando os conselhos de saúde cadastrados no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde, constatou problemas relacionados ao descumprimento do critério da paridade nas regiões. Desse modo, sugere novos estudos sobre a representatividade nos conselhos no sentido de identificar mecanismos para garantir efetividade e renovação da representação, visando à melhoria da participação social em saúde.…”

“…Portanto, limitações na representatividade, irregularidade na frequência de reuniões, descrença na capacidade dos conselhos, baixo poder de agenda dos representantes e reduzida influência na definição da política de saúde parecem representar as maiores limitações dos conselhos de saúde (67)(68)(69)(70)(71). Diante desses problemas, diversas iniciativas têm sido tomadas para a sua superação.…”