Sovereign Debt and Social Rights-Legal Reflections on a Difficult Relationship

Crimes estatais-corporativos e violações de direitos humanos: um ensaio sobre a relação simbiótica entre Estados e corporações

“…Numa perspectiva pós-colonial, na configuração das sociedades globalizadas, há o reconhecimento do deslocamento do poder do nível nacional (Estado-nação) para o global (capital e corporações), com a cumplicidade e apoio dos estados do Norte e Sul do globo, onde as formas imperiais de dominação euro-americana assumem novas configurações, por exemplo, quando realizam a manutenção da dependência dos países do Sul global e seus governos impõem a mudança neoliberal a suas populações (Amin-Khan, 2012). Nessa configuração, um impasse de difícil solução consiste em encontrar uma maneira de preservar a autonomia individual vis-à-vis a liberdade de mercado, a fim de garantir, simultaneamente, a suficiência econômica e a dignidade social para todos, ainda que o direito internacional considere esses dois objetivos como centrais em seu regime de direitos humanos (Michalowski, 2008).…”

State-corporate crimes and human rights violations: an essay on the symbiotic relationship between states and corporations

“…This is evident in how the countries of the Global South continue to be dependent and play a role in pushing neoliberal changes onto their populations (Amin-Khan, 2012). In this context, a challenging dilemma is finding a way to maintain individual autonomy in the face of market freedom, aiming to ensure economic sufficiency and social dignity for everyone, even though international law views these two goals as central to its human rights regime (Michalowski, 2008).…”