Subordinação Em Tempos De Trabalho Plataformizado: A Tensão Entre Um Paradigma Em Crise E O Risco De Retrocessos Sociais

Abstract

A presente proposta de trabalho, parte da teoria de Thomas Khun sobre as revoluções dos paradigmas no campo científico que ocorrem a partir de crises, para refletir o paradigma da subordinação no campo do direito do trabalho como um paradigma em crise, em face às novas formas de trabalho mediadas por tecnologias. O objetivo é analisar a subordinação, elemento central para o reconhecimento da relação de emprego, como um paradigma da ciência do direito do trabalho, e as anomalias que estão sendo imputadas na sua incidência sobre as novas relações de trabalho mediadas por tecnologia. Tanto em decisões judiciais como nas análises doutrinárias, há algum tempo, já não se estabelece o consenso sobre a possibilidade de se reconhecer a relação de empregado, nos moldes da CLT, para os trabalhadores plataformizados dos mais diversos ramos econômicos. O trabalho está sendo transformado e, essa nova configuração, para acessar todo o sistema jurídico trabalhista protetivo, precisa passar pelo crivo da ocorrência ou inocorrência da subordinação. A presente pesquisa parte do pressuposto de que essa crise instaurada na ciência jurídica do ramo especial do trabalho, refutaria a hegemonia do paradigma subordinação como elemento central da relação de emprego, exigindo dos intérpretes o reconhecimento da anomalia e, por consequência, um ajustamento paradigmático. Para realização da pesquisa utiliza-se uma pesquisa qualitativa exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica. Ao final, é possível verificar que uma nova regulamentação normativa, considerando um cenário mundial de crise e desvalorização do emprego formal, poderia caracterizar retrocessos e precarização.