Suplementos vitamínicos e/ou minerais: regulamentação, consumo e implicações à saúde

Abstract

Em decorrência das mudanças no padrão alimentar da população, a suplementação da dieta com micronutrientes é prática comum. A preocupação com a saúde e a facilidade de comercialização dos suplementos vitamínicos e/ou minerais, aliadas ao forte apelo publicitário, têm estimulado a população ao consumo indiscriminado desses produtos, o que pode acarretar riscos à saúde. Este trabalho teve como objetivo avaliar a legislação relativa ao cenário do consumo e segurança do uso de suplementos vitamínicos e/ou minerais no Brasil. Verificou-se que as legislações brasileiras a esse respeito são complexas, dificultando o entendimento das normas e a aplicação destas. Estudos sobre o consumo de suplementos pela população brasileira são limitados, e o consumo inadequado por falta de conhecimento é um potencial risco à saúde da população. Concluiu-se que há necessidade de implementação de políticas públicas que promovam o esclarecimento da população, dos profissionais da área de saúde e do comércio sobre o assunto.

Avaliação Da Rotulagem De Suplementos Vitamínicos E/Ou Minerais

“…Isso reafirma a importância do farmacêutico no auxílio ao consumidor, o qual geralmente não tem conhecimento sobre a legislação e, por isso, não consegue diferenciar quais produtos atendem às especificações de forma correta. Assim, o farmacêutico pode contribuir na escolha do produto que melhor se adeque a carência do consumidor, por meio de orientação do uso racional de suplementos vitamínicos, e no aconselhamento ao paciente para introdução de alimentos ricos em vitaminas e minerais como forma de suprir a demanda desses micronutrientes (4,(18)(19)(20)(21)(22).…”

“…Tal fato pode contribuir para a existência de inadequações nos rótulos de suplementos vitamínicos e/ou minerais, além de propiciar não conformidades em relação à exigência da Anvisa de que os fabricantes de produtos alimentícios devem disponibilizá-los da melhor forma, a fim de que ofereçam risco mínimo ao consumidor. Por esse motivo, um maior rigor neste requisito seria importante para reduzir erros no cumprimento das exigências presentes no item 10 da Portaria nº 32/1998 (4,5,14).…”

“…A preocupação do setor de saúde correlaciona-se com o uso inadvertido dos suplementos, visto que tais substâncias, quando ingeridas em excesso, podem ter efeitos indesejáveis ao organismo, por exemplo, diarreia, relacionada à ingestão excessiva de vitamina C e magnésio. Outro efeito indesejado é a constipação, associada à ingestão excessiva de ferro, o que também pode provocar náuseas, vômitos e dor epigástrica (2,(4)(5)(6)(7)(8)(9).…”

“…A Resolução da Diretoria Colegiada nº 27/2010 determina que os suplementos vitamínicos e/ou minerais pertencem à categoria de alimentos isentos de registro sanitário. Desse modo, a obrigatoriedade de registro desses produtos no Ministério da Saúde, de forma semelhante aos demais alimentos, anteriormente exigida pela Portaria nº 32 e pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 278/2005, deixou de vigorar (4,12,13,14).…”

Produção e caracterização físico-química de geleia de menta enriquecida com spirulina (Spirulina platensis)

“…Existe uma preocupação com um estilo de vida mais saudável por uma parte crescente dos indivíduos, a qual se reflete em um aumento da expectativa de vida. Nesse contexto, suplementos vitamínicos e alimentos enriquecidos figuram como possibilidades práticas de potencializadores nutritivos para a população geral (Abe-matsumoto et al, 2015).…”