Sustainable Standard-Setting, Climate Change and the TBT Agreement

TD 2848 - Proposta de análise tecnopolítica das inovações democráticas

“…No segundo modelo, é explorado o escopo das negociações, que visam minimizar os riscos associados aos insumos empregados no processo produtivo nas cadeias de suprimentos. Em tal situação, as NVS cobrem a demanda do setor privado e estabelecem as diretrizes concernentes à sustentabilidade nas relações business-to-business -B2B, de empresa para empresa (Delimatsis, 2016).…”

“…A certificação e os selos de rotulagem B2C, assegurados por terceiros, são mecanismos que possibilitam aos consumidores escolherem itens que correspondam às suas preferências, por meio de rótulos, texto, logotipos e símbolos (Delimatsis, 2016;Zee, 2018). Embora a atividade B2C domine as NVS, as relações B2B ganham espaço significativo entre os grandes varejistas, seja pela sua preocupação com a gestão de riscos, seja pelas práticas de negócios que seus fornecedores utilizam.…”

“…No entanto, a partir das iniciativas orientadas para os negócios, é possível que as NVS relacionadas ao B2B tenham efeitos de frear os fluxos comerciais e compensar os cortes tarifários que foram registrados ao longo das décadas (Delimatsis, 2016). Entretanto, apesar de apresentar potencial efeito discriminatório no comércio, as NVS determinam métricas de sustentabilidade difíceis de serem rastreáveis a partir do produto, e, de fato, muitas abrangem os chamados "processos e métodos de produção não incorporados" (Appleton, 2009, p. 137), que concernem aos atributos de credibilidade não rastreáveis de um produto, mas que afetam sua qualidade.…”

“…Apesar desses apontamentos, há um corpo na literatura que sugere que as NVS nem sempre geram produtos diferenciados, mas criam uma padronização em um nível de qualidade superior. Ou seja, o que antes era um diferencial passou a ser usual e difundido entre os produtores (Silva et al, 2020), com a possibilidade de exclusão de produtos de baixa qualidade no mercado e indução para o aumento da competição de preços (Delimatsis, 2016;Fiankor, Haase e Brümmer, 2021). Essa abordagem é coerente com a teoria do ciclo de vida do produto, que descreve como uma indústria evolui ao longo dos anos para além das fronteiras nacionais.…”

Policy matters: certification and biodiversity : how voluntary certification standards impact biodiversity and human livelihoods

“…1 The question of whether non-governmental VSS fall under the TBT regulation has not been fully resolved (see, among others, Arcuri, 2013). The TBT regulation aims to sanction unwarranted protection by governments, but allows measures which are driven by public interest and consumer welfare (Delimatsis, 2016). As private VSS are further integrated into public regulations and policies, the question of the WTO's regulating power over VSS is likely to become pertinent.…”