Taxa não é Cobrança: Uma Proposta para a Efetiva Aplicação do Instrumento de Gestão dos Recursos Hídricos para a Drenagem Urbana

Abstract

Atualmente, em trabalhos acadêmicos e em alguns municípios brasileiros (por exemplo, Porto Alegre/RS), discute-se a criação de uma cobrança pelo serviço de drenagem urbana, semelhante à que existe em Santo André/SP. Além dessa cobrança, também deve ser utilizada a cobrança pelo uso da água, instrumento de gestão dos recursos hídricos. Observa-se nos trabalhos desenvolvidos na área certo conflito quanto ao conceito e aplicação dessas cobranças. Assim, o objetivo desse artigo é distinguir as duas cobranças e propor uma estratégia para aplicá-las de forma articulada e efetiva, procurando minimizar os impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico. Para isso, pretende-se responder as seguintes perguntas: "Quais os objetivos dos pagamentos? Quem deve pagar? Quem administra os recursos gerados? Onde devem ser aplicados esses recursos?" A partir de uma revisão crítica de trabalhos, chegou-se a seguinte constatação: a cobrança pelo serviço de drenagem urbana é uma taxa e a cobrança pelo uso da água é um preço público. Portanto, são pagamentos distintos, com objetivos também distintos. O pagamento da taxa objetiva promover o funcionamento do serviço da drenagem urbana e o preço público está relacionado à conservação da bacia hidrográfica como um todo, em uma visão condominial, sendo que os recursos gerados pela cobrança podem ser aplicados em diferentes ações na bacia. Nesse contexto, define-se: a cobrança da taxa pelo serviço é interna ao município, devendo ser paga pelos proprietários dos imóveis ao município; e a cobrança pelo uso da água é externa ao município, referente aos impactos proporcionados pelo município à bacia hidrográfica. É feita uma aplicação da proposta na Bacia do rio Santa Maria/RS. As simulações indicam uma relação de aproximadamente 1/20

Sustainable Urban Drainage Systems

“…Before giving an account of the important transformation which occurred in the 19th Century related to sanitary waste systems and rainwater drainage, it is worthwhile to go back some years in history when, according to Silveira (2002), a period of elimination of flooded areas began, the burying of septic tanks and then their replacement by underground channeling systems. This process for removal of waste and rainwater began in Italy as a result of observing a correlation between mortality rates of people and animals and the sanitation system; after that, it was adopted in innumerable European cities as a public health measure.…”

“…Between 1850 and the end of the 19th Century, many important cities of the world, principally European capitals, were provided with large single underground networks for waste materials (rainwater drainage and sewage conducted by the same conduits) (Silveira, 2002). According to Jones & MacDonald (2007), in terms of urban drainage, one of the most famous examples of this period was the reconstruction of Paris in the Second Empire of Haussmann and Napoleon III, who used a system designed to rapidly remove waters from the city.…”

“…For Silveira (2002), permeable pavements are pavements that normally act in control of the peak and volume of runoff, in control of diffuse pollution, and, when they infiltrate water in the soil, they promote recharging of underground waters. Porous pavements are appropriate for use on light traffic roadways, parking areas, pedestrian streets, squares, and sports courts.…”

“…In addition, the infiltration gulley may incorporate small deceleration dams that favor infiltration and protect against erosion. Nevertheless, according to Silveira (2002), this system may cause colmatation and allow the passage of pollutants and it has a propensity to retain stagnant water. Therefore it needs frequent maintenance.…”

“…In the face of this situation, up to the 1990s, the solution to flooding problems had been dealt with according to a health services approach (Silveira, 2002). Up to this period, flooding problems were solved through construction of a rainwater drainage system which had the purpose of increasing water flow efficiency, sending rainwater to another downstream body of water.…”