TD 2669 - Investimento externo direto na América Latina: o papel dos acordos de investimento

Abstract

Com exceção do Brasil, os países da América Latina expandiram consideravelmente suas redes de tratados bilaterais de investimento (TBIs), durante os anos 1990, na busca de ampliar o ingresso de investimento estrangeiro direto (IED). Apesar de a teoria sobre o tema prever uma relação positiva entre o ingresso de IED e a celebração desses acordos, a literatura empírica não é conclusiva a respeito de quais impactos os TBIs exercem sobre o IED, tornando incertos os efeitos que esses acordos geraram nas decisões de investimento para a região. Este artigo contribui para literatura sobre o tema ao analisar como esses acordos têm contribuído para o volume de IED greenfield nos países da América Latina. Um modelo gravitacional foi estimado para essa finalidade e os resultados indicam que, para os países latino-americanos, os TBIs não têm efeito estatisticamente significativo sobre o IED. Os tamanhos das economias, o crescimento econômico, o grau de abertura comercial e a similaridade do retorno do capital têm explicado por que esse tipo de IED tem sido direcionado para os países da região. Evidenciou-se, ainda, que países com a melhor qualidade regulatória atraem mais IED. Países que ratificaram TBIs e que mais responderam por alguma reclamação em tribunal de arbitragem têm seus fluxos de investimento reduzidos. Por fim, levando em conta efeitos fixos setoriais, a estimação do modelo gravitacional sugeriu que os TBIs não têm efeito positivo em investimentos nos setores industrial, de serviços e relacionados à extração de recursos naturais.

Proceedings of II South Florida Congress of Development

“…The studies by Ignácio ( 2021), Bittencourt et al (2006), Araújo (2021), and Klagges and O'Shee (2020), analyze the FDI flow received by Latin America. Most studies highlight the importance of bilateral treaties for capturing FDI, although the study by Araújo (2021) does not identify that bilateral investment treaties (BITs) have a statistically significant effect on FDI. The study carried out by Bittencourt (2006) allows us to identify the "winning" and "losing" countries with the regional integration agreements (RIA) between MERCOSUR-EU.…”