Terceirização de Serviços Públicos: Reflexões de um Metaestudo

Abstract

Resumo O objetivo deste metaestudo foi analisar o conteúdo da produção científica sobre o tema terceirização de serviços públicos, a partir da base Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL®). Concluiu-se que apesar do tema ser objeto de interesse público e jurídico nos últimos 25 anos, a produção científica é ainda incipiente, pouco inovadora e majoritariamente economicista/tecnicista, o que suscita reflexões para uma agenda de pesquisas futuras.

Sistema Produto-Serviço (Pss): Um Estudo Sobre a Contratação Do Outsourcing De Impressão Nas Escolas Estaduais Do Município De Poté-Mg

“…Na Administração Pública, a contratação de serviços, ou terceirização ocorre através de contrato, sendo que, a empresa contratada deve ser especialista no ramo de atividade para o qual prestará o serviço. Segundo Silva (2011)…”

Reflexos Dos Mecanismos De Gestão De Riscos Da Administração Pública Na Gestão Organizacional De Terceirizadas E Implicações Na Relação Contratual

“…A reforma gerencial do setor público, baseada nos conceitos advindos da NPM, proporcionou, além da revisão da estrutura operacional do Estado pela terceirização de certas atividades, uma trajetória de gestão de riscos e controles dessa e de outras práticas gerenciais (Santos & Chioato, 2021). Nesse contexto, em razão do amadurecimento gerencial do Estado Reflexos dos mecanismos de gestão de riscos da administração pública na gestão organizacional de terceirizadas e implicações na relação contratual brasileiro (Singulano et al, 2021), e de exigências normativas, como a determinada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (Santos, 2019), as entidades administrativas vêm adotando mecanismos de gestão de riscos nos contratos de mão de obra terceirizada com dedicação exclusiva, citando-se a Conta Vinculada (CV) e o Fato Gerador (FG), para gestão financeira e mitigação dos riscos trabalhistas decorrentes da responsabilidade subsidiária do ente público em relação à inadimplência da contratada para com seus colaboradores (Guimarães, Soares & Santos, 2021). Não obstante a evolução dos regulamentos editados para gestão financeira e de riscos em contratos de terceirização, cabe destacar que ainda existem problemas corriqueiros nesse tipo de contratação (Lima, 2017;Mendes & Ferreira, 2020).…”

“…Apesar do tema terceirização ser objeto de interesse público nos últimos anos, a produção científica ainda é incipiente, pouco inovadora (Singulano et al, 2021). Datta e Roy (2013) afirmam que o equilíbrio eficiente na gestão de riscos em contratos de terceirização é pouco abordado pela literatura, corroborando a pertinência do corrente trabalho.…”

“…Os órgãos do Poder Executivo Federal, em setembro de 2022, contavam com cerca de 82 mil empregados terceirizados (Brasil, 2022). Cabe salientar que a terceirização ganha maior peso quando vislumbrada à luz da atual situação socioeconômica do país, caracterizada por uma crise fiscal com recorrentes déficits financeiros, suscitando a implementação de reformas estruturais, que impliquem na racionalização do gasto público (Singulano et al, 2021).…”