The Deadlock of Democracy in Brazil

Cultura política, instituições e democracia: lições da experiência brasileira

“…essa ambigüidade marcou a fase final da transição, e a votação da Constituição de 1988 foi fortemente influenciada tanto por manobras de um presidente egresso do autoritarismo, como por pressões dos militares em torno de disputas sobre o tempo de duração do mandato presidencial, o sistema de governo, as relações entre o Legislativo e o executivo e o papel do estado na economia. O resultado final suscitou interpretações controversas sobre a natureza do novo sistema político, cujas implicações têm relação com o tema deste artigo (Cardoso, 2006;pereira et al, 2005;Lamounier, 2005;Reis, 2003;Reis, 2007;Santos, 2006;Ames, 2001;Figueiredo e Limongi, 1999;Linz e Stepan, 1996;Moisés, 1995;Mainwaring, 1995;Abranches, 1988;O'Donnell, Schmitter e Whitehead, 1986).…”

“…em outras palavras, o poder de agenda do presidente seria usado como mecanismo de eficácia legislativa (acele rando a tramitação de propostas de interesse comum do executivo e do Legislativo) e como forma de usurpação do poder do Legislativo; mais do que efeito de uma estrutura institucional consolidada, a delegação da maioria aos presidentes seria algo contingente e condicional, dependente da capacidade do presidente para assegurar a sobrevivência da coalizão governativa. Como demonstraram pereira, power e Rennó (2005), assim como Amorim neto et al (2003), o governo FHC exemplificaria esse processo: durante seus dois mandatos, Cardoso logrou montar uma coalizão majoritária relativamente estável, mesmo envolvendo-se em negocia-ções controversas com o Congresso e nem sempre conseguindo aprovar algumas de suas principais propostas políticas (Ames, 2001). Mas, em comparação com os presidentes anteriores, manteve um padrão de relações entre executivo e Legislativo reconhecidamente equilibrado e não conflituoso.…”

The Presidency and the Executive Branch in Latin America: What We Know and What We Need to Know

“…Research on transfers as resources for coalition-building and maintenance has found evidence of such use in Argentina (Remmer and Wibbels, 2000;Gibson and Calvo, 2001;Jones, 2001;Tommasi et al, 2001;Remmer and Gelineau, 2003;Bonvecchi and Lodola, 2010), Brazil (Ames, 2001;Pereira and Mueller, 2002;Arretche and Rodden, 2004), Colombia (Crisp and Ingall, 2002), Mexico (Flamand, 2006;Magaloni et al, 2007), and Peru (Schady, 2000). The findings in this literature suggest that transfer allocations vary with the most relevant factors in each political system: overrepresentation of poor districts and local electoral contests in Argentina, regional clout and legislative party size in Brazil, territorial distribution of partisan support in Colombia and Peru, and territorial distribution of poverty and partisan support in…”

“…Numerous studies have also shown the effects of diverse political variables on presidential decision-making, such as president-government party relations (Corrales 2000(Corrales , 2002, the socioeconomic nature of reform coalitions (Schamis, 1999;Etchemendy, 2001), union political strategies (Murillo, 2001), political party types (Levitsky, 2003), legislative career patterns (Ames, 2001;Samuels, 2003), constitutional powers (Negretto, 2006), public opinion standing (Stokes, 2001;Echegaray, 2005), and presidential leadership (Novaro and Palermo 1996;Whitehead, 2010). These works have demonstrated that while presidential administrations in Latin America differ in their outcomes, their stability and even their survival (Pérez-Liñán, 2007), these differences are underpinned by common variables and processes.…”

Comissões e partidos políticos na Câmara dos Deputados: um estudo sobre os padrões partidários de recrutamento para as comissões permanentes

“…O ponto em comum desses diagnósticos é a incapacidade dos partidos de exercerem a função representativa na arena legislativa devido à permissividade do sistema eleitoral (Mainwaring, 1999), aos conflitos distributivos provocados pelo comportamento individualista dos parlamentares que, em virtude da busca de recursos públicos para suas bases eleitorais por meio de política pork barrel, tornariam de tal forma elevados os custos das negociações, que o regime democrático seria inviabilizado por uma paralisia decisória (Ames, 2001), ou ainda, devido à falta de investimento dos parlamentares em suas carreiras no Legislativo, e à utilização deste como um meio para a conquista de cargos nos executivos estaduais e municipais (Samuels, 2003). Contudo, a realidade encontrada por pesquisadores brasileiros mostra forte contraste com prognósticos demasiadamente pessimistas.…”