The Increasing Senate Scrutiny of Lower Federal Court Nominees

Outsider Participation and Influence in Judicial Confirmation Hearings, 1979-2004

“…The late 1970s represents an important turning point in the evolution of politicization in the lower court appointment process, and as such it is appropriate to begin an analysis of outsider involvement in the confirmation hearing process in 1979 (see Allison 1996;Hartley and Holmes 2002). In addition, the Senate Judiciary Committee first began keeping detailed records of judicial confirmation hearings in 1979, further justifying that year as an appropriate year to begin this analysis (Bell 2002a).…”

“…Scholars have addressed many aspects of modern judicial appointment politics, including delay in the nomination and confirmation process (Binder and Maltzman 2002;Martinek, Kemper, and Van Winkle 2002;Massie, Hansford, and Songer 2004), changes in how the president selects nominees (Goldman 1997;Goldman et al 2005), contention between the Senate and the president (Holmes and Savchak 2003), and the involvement of organized interests in the selection of lower court judges (Bell 2002a(Bell , 2002bCaldeira, Hojnacki, and Wright 2000;Cohen 1998, Flemming, MacLeod, andTalbert 1998;Scherer 2005). Central to analyses of modern judicial appointment politics has been a focus on the increased politicization and interest group involvement in the confirmation process (Bell 2002a(Bell , 2002bGoldman 2003;Hartley and Holmes 2002;Scherer 2005). These studies have found increased contention coupled with increased interest group involvement in the appointment process over the past few decades.…”

O senado e as aprovações de autoridades: um estudo comparativo entre Argentina e Brasil

“…Examinando a duração do processoisto é, o número de dias do calendário desde a indicação presidencial até a aprovação da autoridade pelo Senado -, esses estudos provaram que existe uma variação considerável nessa duração (Hartley e Holmes, 2002;McCarty e Razaghian, 1999;Stratmann e Garner, 2004;Shipan e Shannon, 2003). A idéia subjacente a esses trabalhos é que processos longos refletem o tempo adicional que o presidente gasta negociando, barganhando ou simplesmente consultando senadores sobre a escolha final dos indicados.…”

“…No entanto, a maioria dos estudos concentra-se nos outros dois grupos de explicação: fatores políticos e aspectos institucionais (Binder e Maltzman, 2002;Hartley e Holmes, 2002;Martinek, Kemper e Winkle, 2002;McCarty e Razaghian, 1999;Shipan e Shannon, 2003;Stratmann e Garner, 2004). Desse ponto de vista, examina-se, primeiro, se a força da oposição política na câmara alta e a composição partidária das comissões do senado tendem a afetar os processos de confirmação: protelações ocorrerão em caso de governo dividido e, particularmente, quando os partidos forem polarizados (McCarty e Razaghian, 1999;Shipan e Shannon, 2003).…”

“…Analogamente, legisladores que têm controle da agenda têm condições de adiar ou de acelerar as aprovações, ou de pressionar pela rejeição de um indicado. Ao fortalecer ou restringir as oportunidades da oposição, algumas instituições --como presidência de comissões, antigüidade (seniority) e maiorias no Senado (sejam simples, absolutas ou unânimes) --influenciam tanto o processo de aprovação como seu resultado (Binder e Maltzman, 2002;Hartley e Holmes, 2002). 6 Finalmente, algumas característi-cas institucionais centradas no presidente -tais como o ano do mandato presidencial e o mandato que o presidente está exercendo, se primeiro ou segundo -também devem ter um impacto sobre os processos de aprovação de autoridades (Martinek, Kemper e Winkle, 2002).…”