The National Policy on Violence Prevention and Security in Sport Spectacles: challenges and proposals

Abstract

Neste texto, desenvolvemos uma refl exão ética e normativa acerca do processo de construção da Política Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos. Para desenvolver tal refl exão, adotamos os seguintes procedimentos metodológicos: revisão de literatura, análise de leis e documentos e observações realizadas durante nossa participação no debate público sobre a violência no futebol brasileiro e, também, durante intercâmbios e estágios de pesquisa realizados na Alemanha e na Argentina, em 2013 e 2014. O texto foi organizado em duas partes interdependentes: num primeiro momento, abordamos os principais desafi os para tornar o processo em questão mais justo e democrático. Entre os desafi os abordados, destacamos o de conseguir criar medidas especiais de estímulo à inclusão de grupos normalmente excluídos das posições de poder. Num segundo momento, apresentamos e justifi camos algumas medidas concretas capazes de superar os referidos desafi os. Entre elas, o estabelecimento de comissões locais de prevenção da violência no futebol, o fortalecimento e a democratização da “Comissão Paz no Esporte”, dos ministérios da Justiça e do Esporte, a criação da fi gura do ombudsfan, o fortalecimento do diálogo com as associações independentes de torcedores e com as entidades representativas de torcedores organizados, a capacitação de seus dirigentes, oferecendo a eles os recursos culturais necessários para o enfrentamento dos problemas do dia-a-dia dessas torcidas e para a transformação criativa e pacífi ca dos confl itos violentos entre elas, o reconhecimento de formas menos hegemônicas de discurso, que permitam o torcedor se exprimir na sua própria voz, e a criação da fi gura do moderador, que faça o trabalho socrático de assistência à palavra na referida comissão.