The Participation of Civil Society in Lula's Government

Abstract

is an Open Access publication.It may be read, copied and distributed free of charge according to the conditions of the Creative Commons Attribution-No Derivative Works 3.0 License.

Efetividade da participação cidadã nos conselhos municipais de Curitiba

“…Na arquitetura da participação brasileira, os CGPP podem ser constituídos pelo cidadão comum, pela sociedade organizada e pelo poder público, sendo vinculados a diversas áreas públicas e temáticas transversais. A rápida regulamentação pela legislação auxiliou no aumento significativo do número de CGPP, estando alguns conselhos presentes em quase todos os municípios brasileiros (Rojas Buvinich, 2014;Dagnino & Teixeira, 2014;Gomes, 2015;Kleba et al, 2015;Gohn, 2016;Pereira et al, 2016).…”

“…As variações entre os conselhos podem acontecer também decorrentes do perfil das organizações da sociedade civil envolvidas e de como está previsto o equilíbrio entre as representações governamentais e não governamentais (paritário, tripartite etc.). São justamente as distinções entre eles que favorecem a análise dos indicadores de participação e mobilização da sociedade civil (Santos et al, 2004;Avritzer, 2008;Diegues, 2013;Rojas Buvinich, 2014;Dagnino & Teixeira, 2014;Almeida et al, 2015;Gomes, 2015;Lüchmann et al, 2016;Gohn, 2016).…”

“…A composição dos conselhos possibilita, nomeadamente, a incorporação de um número reduzido de representantes. Os conselheiros geralmente são designados democraticamente, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, preconiza-se um representante da sociedade civil, no mínimo (Avritzer, 2008;Dagnino & Teixeira, 2014;Almeida et al, 2015;Gomes, 2015). Há exceções à regra da paridade, como o caso dos conselhos de saúde, que são compostos considerando a paridade de 50% de entidades de usuários, 25% de entidades de trabalhadores, 12,5% de gestores e 12,5% de prestadores de serviços na área da saúde (Curitiba, 2018).…”

“…Desponta uma nova concepção de relacionamento entre Estado e sociedade civil, em que o controle social da administração pública não fica restrito aos órgãos de controle do próprio governo. A democracia participativa vem possibilitar o aumento da participação direta dos cidadãos na gestão pública, ampliando as possibilidades de eficiência e efetividade das políticas públicas, além de constituir princípio para formulação e monitoramento das ações governamentais, sob uma nova perspectiva de poder existente (Frey, 2004;Santos et al, 2004;Frey & Duarte, 2006;Diegues, 2013;Dagnino & Teixeira, 2014;Avritzer & Ramos, 2016;Gohn, 2016;Lüchmann et al, 2016).…”

Social housing under the Workers’ Party government: an analysis of the private sector in Brazil

“…In exchange, municipalities had to implement the 'architecture of participation' , which included the participation of civil society and the private sector in the process of public policy decision-making. 4 The My Home, My Life social housing programme (Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV) is one of the biggest housing intervention programmes implemented nationwide. Created in 2009, the PMCMV was devised to address issues associated with the housing deficit and to attend to the estimated future housing demand of Brazil until 2023.…”