The Use of Force against Terrorists: A Reply to Christian J. Tams

A possibilidade de classificação da “guerra ao terror” a partir dos conceitos clássicos de guerra do direito internacional público

“…Nesse contexto, delimitou-se requisitos para o uso da Legítima Defesa: a necessidade e a proporcionalidade. Determinam a utilização do uso da força somente após o esgotamento das demais vias de resolução de litígios, e proporcionalmente a dimensão do ataque recebido, devendo a resposta ser iminente ao ataque (SPEROTTO, 2009). Posteriormente, foi legalmente prevista no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, que traz na sua primeira parte as circunstâncias sob as quais a um Estado é permitido utilizar esta resposta armada, sendo necessário um ataque armado antecedente (SHAW, 2014): Portanto, nos parâmetros legais que atualmente regem um conflito armado, a Legitima Defesa se caracteriza como o único meio legal de um Estado utilizar a força contra outro, devendo atuar conforme os direitos e proteções que o jus in bello traz (MELLO, 2002).…”

“…Ocorreu nas águas do rio Niágara, onde delimitava a fronteira dos Estados Unidos com o Canadá, esse que era mantido sob jurisdição do Reino Unido. O Estado britânico, para defender sua ingerência no território canadense, ateou fogo em um navio privado de bandeira dos EUA, pois estavam dando apoio dado aos grupos de independência do Canadá(SPEROTTO, 2009).…”