Towards Data Portability and Interoperability Under Brazilian Competition Law: Crafting Appropriate Legal Standards for Abuse of Dominance

Fernandes, Victor Oliveira

doi:10.2139/ssrn.4318008

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“…. Para uma discussão sobre como restrições à interoperabilidade podem ser avaliadas como condutas anticompetitivas, cf (FERNANDES, 2022b). Licença Creative Commons 4.0 sentido, Hoffmann e Johannsen (2019) destacam que os verdadeiros riscos de fusões digitais não estariam relacionados ao fechamento total de mercado, mas sim ao fechamento parcial, por meio de estratégias comportamentais de discriminação, tais como práticas predatórias camufladas e favorecimento injustificado de fornecedores e clientes(HOFFMANN; JOHANNSEN, 2019, p. 18-23).…”

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Para Além do Horizontal e do Vertical

Oliveira Fernandes

2023

RDP

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O artigo analisa quatro novas teorias de dano concorrencial relacionadas a fusões de empresas de tecnologia discutidas recentemente em decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), quais sejam: (i) concentração de dados, (ii) degradação do acesso a dados; (iii) obtenção de informações concorrencialmente sensíveis de rivais e (iv) enclausuramento de ecossistemas digitais. Argumenta-se que, apesar de tangenciarem preocupações tradicionais com fusões verticais e conglomeradas, essas teorias podem ganhar autonomia conceitual. O CADE tem adaptado parcialmente suas metodologias para avaliar estratégias de fechamento de acesso por grandes plataformas digitais. À medida que fusões nesse setor se tornem mais comuns, espera-se um refinamento contínuo do arcabouço analítico antitruste para o controle de estruturas. Palavras-chave: antitruste; fusões; economia digital; plataformas; teorias do dano

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