Trabalho infantil no Brasil urbano: qual a importância da estrutura familiar?

Abstract

<p>O artigo investiga a importância da estrutura familiar na determinação do trabalho infantil no meio urbano do Brasil. Para tanto, foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2010 e um modelo <italic>probit</italic> para a decisão de oferta de trabalho infantil. Os resultados mostraram que meninos, com 14 anos de idade e cujo pai (mãe) não tem instrução, são mais propensos à entrada precoce no mercado de trabalho. Também foram achadas evidências de que crianças de lares com mãe solteira têm maior chance de trabalharem quando comparadas com crianças oriundas de domicílios biparentais sob responsabilidade do pai e com padrão de renda similar. A condição desfavorável das crianças em lares monoparentais apenas é eliminada quando a renda domiciliar alcança um patamar elevado o bastante para reduzir fortemente a probabilidade de trabalho infantil. A diferença de probabilidade de trabalho infantil entre famílias monoparentais e biparentais é explicada principalmente por diferenças de comportamento entre os tipos de família.</p>

Programa Bolsa Família e indicadores educacionais em crianças, adolescentes e escolas no Brasil: revisão sistemática

“…Analogicamente, para os matriculados na escola, o benefício pode contribuir na diminuição do custo de permanência na escola para a família 21 . As despesas educacionais a que as famílias estão propensas a ter, pode consumir boa parte da renda e aumentar a chance do trabalho infantil, principalmente em famílias monoparentais chefiadas pela mãe 7,10,33 . A diferença entre gêneros também é notória com efeitos mais expressivos e positivos para meninas, o que em parte é explicado pela inserção mais cedo dos meninos na atividade produtiva, o que implica menor tempo de dedicação aos estudos 34,35 .…”

“…Com isso, o PBF busca propiciar a inclusão social das famílias tornando-se ferramenta de oportunidades e emancipação das condições de pobreza, melhoria das condições de saúde e insegurança alimentar e aumento da renda familiar (sem desestímulo na participação no mercado de trabalho e sem distorção na escolha da ocupação de trabalho formal ou informal) [4][5][6][7][8] . Na educação, o acompanhamento das condicionalidades propicia as condições de escolarização necessárias para o exercício da cidadania, possibilitando o monitoramento individual da frequência escolar em crianças e adolescentes e, quando presente, o motivo de baixa frequência 2 .…”

O trabalho precoce de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

“…Pelo contrário, essa situação apenas perpetua-as em uma situação de miséria e pobreza, desenvolvendo um ciclo intergeracional de pobreza (3)(4)(5)(6)26) . Neste contexto, pode-se afirmar que a situação de vulnerabilidade vivenciada por crianças quilombolas desenvolve um ciclo perverso que se retroalimenta: trabalho precoce, abandono escolar e afastamento do mundo do trabalho formal, em decorrência da situação de extrema pobreza, que faz com que as crianças necessitem trabalhar para auxiliar os pais na busca pela subsistência familiar, o que implica em menor disponibilidade para frequentar a escola, refletindo-se em altas taxas de abandono escolar.…”